PL torna obrigatória descrição de cor ou raça em registros do SUS

Por em julho 23, 2015

A Comissão de Seguridade Social aprovou (02/06), por unanimidade, projeto (PL 7103/14) que modifica o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) para tornar obrigatória a inclusão da descrição de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde.

O objetivo é captar dados epidemiológicos para orientar as políticas públicas direcionadas à população negra. Segundo a autora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), essa é uma reivindicação histórica do movimento negro.

Hoje o quesito raça/cor já faz parte da identificação do usuário, mas a proposta faz com que os procedimentos registrados pelo Sistema de Informação do SUS também tenham a identificação.

O texto aprovado na Comissão de Seguridade é um substitutivo que também inclui a descrição das etnias nos registros do SUS. Dessa forma, também será possível a coleta de informações detalhadas sobre a saúde da população indígena do país, conforme destaca a relatora Érica Kokay (PT/DF).

“É preciso traçar um perfil epidemiológico e esse perfil tem que fazer os devidos recortes. É muito importante nós termos recortes de gênero e é fundamental também que nós tenhamos o recorte de raça e etnia.”

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emanoel Fortes, a coleta das informações prevista no projeto de lei pode ajudar a melhorar a saúde do brasileiro.
Ele explica a importância da análise da história do paciente na hora de diagnosticar doenças.

“A gente começa a direcionar a compreensão para o diagnóstico a partir desse conjunto de informações. A raça, por exemplo, é definidor de algumas preocupações especificamente. Então, as políticas públicas, a partir da etnia, a partir da definição da raça do indivíduo pode direcionar para os grupamentos específicos e políticas específicas também.”

Emanoel Fortes lembrou que câncer de pele atinge principalmente pessoas de pele clara, enquanto a anemia falciforme é predominante em negros. A doença, genética e hereditária, se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme) e endurecem, dificultando a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e a oxigenação dos tecidos. Isso pode causar graves problemas, inclusive a morte precoce.

O projeto que inclui a descrição de cor, raça e etnias nos registros do SUS como forma de orientar políticas públicas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça.

*Informações da Agência Câmara

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