PL que regulamenta o exercício da medicina será votado dia 27

Por em novembro 23, 2012

O projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecido por Ato Médico, será votado na próxima terça-feira, dia 27, às 10 horas, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senador Federal. A data da votação do SCD (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado) 268 de 2002, foi anunciada pelo presidente da Comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A inclusão do projeto na pauta de votação da comissão é o resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há anos e que foi intensificado em novembro pela Comissão de Defesa da Regulamentação da Profissão Médica, coordenada pelo presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. O trabalho, que teve seu ritmo reduzido no período de maio a outubro em função de problemas pessoais do relator do projeto, senador Cássio da Cunha Lima (PSDB-PB), e do envolvimento dele nas eleições municipais, ganhou novo fôlego neste mês.

“Nos últimos meses, nos reunimos com vários senadores para debater o projeto de lei e intensificamos esse trabalho há algumas semanas”, conta Salomão Rodrigues Filho. As últimas reuniões aconteceram na segunda e na terça-feira desta semana, em Brasília (DF). Na próxima terça-feira, o presidente do Cremego estará no Senado, acompanhando a votação do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Os senadores vão votar o relatório de Cássio da Cunha Lima, que na audiência pública realizada no dia 25 de abril deste ano para debater o Ato Médico, manifestou-se a favor da proposta de regulamentação da medicina. Contrariando o que alega parte de representantes de outras profissões da área da saúde, o senador afirmou não ter encontrado no projeto do Ato Médico (PLS 268/02) restrições às atividades de profissionais da saúde.

Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Apesar do ano legislativo já estar quase se encerrando, a expectativa das entidades médicas é que o projeto, após dez anos de tramitação, seja aprovado ainda em 2012.

Saiba mais

2002 – O Projeto de Lei do Senado nº 268, que regulamenta a profissão médica, é apresentado no Senado pelo então senador Benício Sampaio (então PFL-PI).

2006 – A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresenta o substitutivo do projeto, que é aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal

2009 – O substitutivo é modificado e aprovado na Câmara Federal

2011 – De volta ao Senado, o projeto tem as alterações feitas na Câmara Federal rejeitadas pelo senador Antônio Valadares (PSB/SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que resgata medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

2012 – O relatório do senador Valadares é encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

(Informações do CFM)

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