PL que permite a gestores estaduais do SUS organizar serviços de UTIs é aprovado

Por em abril 29, 2015

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (29), atribui competência aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no plano estadual para participar da organização dos serviços de terapia intensiva (UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência (Samu). Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios. Aprovada de forma terminativa, a matéria segue para a Câmara.

O texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2012 autoriza a atuação dos gestores no planejamento, programação e organização dos serviços, com o objetivo de identificar e adequar a disponibilidade de leitos ao atendimento da demanda. De autoria do ex-senador Vital do Rêgo, o projeto recebeu um substitutivo proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE), que destacou a função dos gestores de “colaborar com os municípios” nas funções previstas. Além disso, incluiu os serviços de urgência, emergência e os de atendimento móvel de urgência (Samu), já que o texto original se referia apenas às UTIs.

Dentro dos conceitos do SUS, os gestores são os responsáveis por implantar, fazer funcionar e avaliar os serviços de saúde no país. Nos municípios, são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras; nos estados, as secretarias estaduais; e no nível federal, o Ministério da Saúde.

Durante a votação em turno suplementar do substitutivo, os parlamentares acataram emenda do ex-senador Paulo Davim  que incluiu novo artigo no projeto, permitindo por tempo limitado de três anos o credenciamento de UTI que funcione sob a responsabilidade técnica de médico portador de título de especialista em medicina intensiva que não atue na própria unidade, a que o autor chamou de “UTI tutelada”. A medida foi considerada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) uma “resolução criativa” aos municípios que não dispõem de médicos especialistas..

— A contribuição de Davim é muito importante. No interior, é muito comum ter condições para a existência de uma UTI e a presença de médicos que, embora não sejam intensivistas, poderiam dar condições muito melhores de tratamento para o paciente, sempre sob a responsabilidade de um médico intensivista — declarou, na mesma linha, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Gargalo

Na avaliação do autor, Vital do Rego, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.

Para o relator, Humberto Costa, é preciso ressaltar a importância dos serviços de UTIs, compostos por equipes multiprofissionais especializadas, dotadas de equipamentos caros e de manutenção dispendiosa. A efetividade do atendimento decorre ainda do uso de medicamentos de alto custo em favor da saúde do paciente grave, observa.

“O paciente pobre ou de classe média que necessita de atendimento não consegue pagar o tratamento com recursos próprios”, salienta o relator. Não sendo beneficiário de um plano de saúde, acrescenta, a única solução é recorrer aos serviços do SUS. Mesmo as famílias ricas podem correr o risco de perder o patrimônio de “toda uma vida caso um dos seus integrantes tenham que permanecer numa UTI por dias, meses ou anos”, lembra ainda.

Humberto reconheceu que a carência de leitos é um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores do SUS. Diante disso, observou que a saída tem sido a contratação suplementar de leitos em hospitais privados, o que envolve elevados gastos. Segundo ele, apenas 56,1% dos leitos são dos serviços próprios.

Requerimentos

Também foram aprovados requerimentos para a realização de várias audiências públicas. Entre elas, uma sobre a avaliação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, criado em 2004, e seus avanços; e o debate sobre as condições e requisitos para a remoção de órgãos para transplante.

(Informações da Agência Senado)

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