Pessoas com HIV podem ser eximidas de avaliação para auxílio-doença

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Portadores do vírus HIV/Aids podem ser dispensados de avaliação médica para manutenção de auxílio-doença. Para isso, projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica a lei que trata dos planos e benefícios da Previdência Social.

Dados da United Nations Program on HIV/Aids (Unaids) Brasil divulgados em 2016 revelam que mais de 830 mil de brasileiros têm HIV. É garantido por lei o auxílio-doença a pessoas soropositivas, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência no prazo mínimo de um ano.

Paim afirmou não fazer sentido convocar para exames pessoas com a doença, pois essa é uma condição irreversível, segundo os conhecimentos científicos até o momento.

“A convocação para avaliação de suas condições e manutenção do benefício, além de representar um constrangimento, é, também, prejudicial para o seu tratamento, dado que pode envolver uma interrupção de sua rotina terapêutica”, argumenta o senador.

A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

*Informações da Agência Senado