Pedidos de patente de produtos e processos: veja as mudanças

Por em março 31, 2021

Anvisa informa que os procedimentos relacionados ao exame de anuência prévia de pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos passaram a ser realizados, desde 1º de março, por meio do sistema de peticionamento Solicita. Foi instituído um período de transição e, a partir  de 22/3, a emissão de exigências será feita exclusivamente em formato eletrônico, via caixa postal do Solicita. O prazo para manifestação ou recurso terá início somente após a visualização do ofício no sistema. 

Com relação ao peticionamento, a partir de 10 de maio os pedidos também serão processados somente em formato eletrônicoO objetivo é dispensar o envio de comunicações pelos Correios, estabelecendo uma comunicação mais ágil entre a Agência e os depositantes de pedidos de patentes – ou seus procuradores. 

Cadastramento 

Para ingressar no Solicita, os depositantes ou procuradores devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento de Empresas da AnvisaO cadastro permitirá acesso aos pareceres da Agência relacionados aos pedidos de patente que foram objeto de exigência. É por ele que serão designadas as pessoas autorizadas a acessar as informações e apresentar manifestações e recursos.  

Em caso de dúvidas, estão disponíveis um guia passo a passo, o Manual do Solicita e um webinar sobre a utilização do sistema. Além desses, há os canais de comunicação da Agência e o e-mail para envio de questões: propriedade.intelectual@anvisa.gov.br. 

*Informações da Anvisa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *