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Parecer trata do uso e dispensação de medicamentos para esquizofrenia
Tendo o Conselho Federal de Medicina exarado o Parecer nº 28/13, sobre o uso da Olanzapina e outros medicamentos dispensados para o tratamento da esquizofrenia nos termos da Portaria SAS/MS nº 846/02, se faz necessário, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (3ª PJ – Defesa da Saúde da Comarca de Belo Horizonte), analisar, sob a ótica da Portaria SAS/MS nº 364/13, as novas diretrizes para a dispensação desses fármacos.
No Parecer nº 28/13 o CFM deixou claro que a estratégia definindo os critérios clínicos e farmacológicos para dispensação dos medicamentos é aceitável quanto a utilização de substâncias de uso consagrado na terapêutica, como o haloperidol, pimozide, clorpromazina, entre tantos outros de uso cinquentenário em medicina.
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