Parecer do CFM trata do diagnóstico de morte encefálica

Por em agosto 14, 2017

Os critérios de determinação da morte encefálica estão estabelecidos na Resolução CFM nº 1.480/1997. Uma consulta enviada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) traz à discussão assunto interessante da prática médica no seguinte teor:

“Solicito parecer sobre o questionamento anexo sobre constatação de morte encefálica no caso de impossibilidade de avaliar algum par craniano em razão de lesão aguda ou prévia (p. ex.: sangramento do ouvido externo; agenesia ocular etc.). A legislação atual é omissa e existe farto material científico dando suporte a maior flexibilidade na confirmação de morte encefálica nesses casos.”

De acordo com o CFM, qualquer impossibilidade de realizar parte da avaliação da função do tronco encefálico impossibilita o diagnóstico de morte encefálica e configura a não conformidade de ordem ético-legal com a Resolução CFM nº 1.480/1997, a Lei nº 9.434/1997, o Parecer CFM nº 10/2010 e o Parecer CFM nº 11/2017.

Leia o parecer na íntegra, clicando aqui.

*Informações do CFM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *