Parecer do CFM trata da perícia médica em presença de assistente técnico não médico

Por em Janeiro 9, 2018

Configura infração ética realizar perícia médica em presença de assistente técnico não médico. É o que determina o Parecer número 50/2017, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o documento, o médico perito do juízo não está impedido de vedar a participação de advogados das partes para acompanhar a perícia, quando se sentir pressionado, constrangido ou com sua liberdade profissional ameaçada.

O médico perito do juízo ao permitir a presença de advogados das partes durante o exame médico pericial vedará qualquer interferência dos mesmos no ato médico.

Para ler o Parecer na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

2 Comentários

  1. luiz fernando guerreiro

    03/02/2018 at 08:01

    bom dia – já estava mais necessário arrumar este “galinheiro” , onde tudo pode neste brasil macunaima – onde já se viu , crefito e enfermagem dando diagnósticos e fazendo pareceres , parabéns a iniciativa deste que militam em arrumar a ordem neste brasil discrente

    • Kiko Zanluchi

      06/02/2018 at 09:51

      Bom dia, como bem dito já esta na hora de arrumar este “galinheiro” qual é o MEDO ?

      Liminar do TRT-PE contraria Parecer CFM n. 50/2017

      Decisão do TRT6 rechaça o conteúdo do Parecer CFM 50.2017 e Assegura participação de Fisioterapeuta como Assistente Técnica em Perícia Judicial

      Contrariando decisão da juíza de primeira instância, Dra. Andrea Bandeira de Melo, que validou a atitude do médico perito de não aceitar assistente técnico de outra profissão, o TRT-PE deferiu parcialmente a liminar autorizando a participação, no ato pericial, de uma fisioterapeuta na condição de assistente técnica da parte autora. A decisão foi fundamentada no artigo 473, §3º, do novo Código de Processo Civil, e foi assinada na última sexta-feira (02/02/2018).

      Também conforme a decisão prolatada pela desembargadora, Dra. Eneida Melo Correia de Araújo, “o processo judicial não deve servir de palco para conflitos e exposição de confrontos entre os profissionais das diversas áreas da ciência, que a ele são chamados a ingressar como colaboradores da Justiça, exercendo suas atividades.” E finaliza: “A boa fé, a colaboração, o diálogo são princípios contidos no Código de Processo Civil que devem ser intransigentemente aplicados por todos que participam do Processo, quer as partes, advogados, peritos, assistentes”.

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