Parecer eleva recursos para aplicação mínima em saúde

Por em dezembro 13, 2017

O relator-geral da proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), deputado Cacá Leão (PP-BA), privilegiou uma série de despesas sociais no parecer entregue nesta terça-feira (12). Os recursos mínimos para aplicação em serviços de saúde, um conceito orçamentário importante, somam R$ 119,3 bilhões, valor que supera a aplicação mínima em R$ 1,8 bilhão. A maior parte do acréscimo veio de emendas apresentadas por deputados e senadores.

O parecer do deputado prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. No caso da complementação da União ao Fundeb, fundo que aporta recursos para a educação nos estados e municípios, Leão incluiu R$ 1,5 bilhão acima da proposta original, totalizando R$ 15,6 bilhões. A complementação beneficia nove estados (Maranhão, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco e Paraíba) que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente.

*Informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *