Parecer trata da legalidade da atividade das enfermeiras obstétricas em casas de parto

Por em Abril 6, 2018

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) solicitou ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) parecer a respeito da “legalidade das atividades das enfermeiras obstétricas nas casas de parto ou centros de parto normal(CPNs), posto que resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Enfermagem têm sido utilizadas como subsídio para o atendimento dos partos sem a supervisão médica, inclusive com autonomia para admissão e alta das pacientes”.

De acordo com parecer número 2/201/, publicado pelo CFM, a assistência isolada a gestantes em centros de parto normal(CPNs) por enfermeiro obstétrico não está prevista na lei que regulamenta o exercício da enfermagem, sendo que do ponto de vista ético prejudica a segurança na assistência do binômio materno-fetal.

Para ler o parecer na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

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