Parecer esclarece necessidade de especialidade médica para realização de exame pericial

Por em maio 30, 2016

O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição na qual atua está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude, sendo impedido apenas de anunciar especialidade sem o registro do respectivo título no CRM.

Compete aos peritos médicos (legistas, previdenciários ou judiciais) a decisão final quanto à capacidade laboral do trabalhador, que servirá de embasamento técnico para a autoridade administrativa ou judicial, dependendo da esfera em que ocorra a demanda.

As informações constam no Parecer CFM número 09/16.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

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