Parecer CFM orienta sobre exame de concessão de CNH a portadores de epilepsia

Por em janeiro 12, 2016

A concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos portadores de epilepsia poderá ser liberada conforme o disposto na Lei nº 9.503/1997 e na Resolução CONTRAN nº 267/2008.

A orientação consta no Parecer número 53/15, do Conselho Federal de Medicina.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

*Informações do CFM

 

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