Parceria entre CNJ e Ministério da Saúde ampliará suporte aos tribunais em ações

Por em dezembro 26, 2018

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Ceará, participou de solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento marcou a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para dar suporte a decisões em demandas da Justiça relacionadas à saúde.

O acordo tem o objetivo de proporcionar aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, por meio de consultoria a distância, suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.

Além dessa parceria, em 2017, CNJ e Ministério da Saúde lançaram o e-NATJus, que abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de julgados na área da saúde.

NO CEARÁ

No dia 13 de novembro, o NAT-JUS no Ceará, que atuava somente na Capital, foi expandido para os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. A ampliação ocorreu por meio de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União).

O Núcleo, no Estado, conta com seis médicos e seis farmacêuticos pertencentes ao quadro de servidores efetivos das entidades parceiras. Atua emitindo notas técnicas em casos complexos que demandam revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também tem a função de elaborar respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico.

*Informações do TJCE

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