Paraíba tem 30 dias para realizar cirurgia especial em paciente

Por em agosto 24, 2012

O Estado deverá providenciar, no prazo de 30 dias, a realização de uma cirurgia para descompressão do nervo occipital, conforme recomendação médica anexada ao processo. Esse foi o entendimento da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, nessa quarta-feira (22), ao conceder a segurança no MS de nº 999.2012.000323-4/001, interposto pelo Ministério Público em favor de André César Oliveira Torres, através da Curadoria do município de Patos.

O Mandado de Segurança ataca ato omissivo praticado pelo secretário de saúde estadual, Waldson Dias de Souza. Alega na inicial que buscou o Poder Público para viabilizar a cirurgia de descompressão de nervo occiptal menor, após exames e laudo médico indicando a intervenção cirúrgica em 10 dias. Ao procurar a Justiça, o requerente pugnou pela concessão de liminar, reiterando o pedido de urgência.

Segundo o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, ficou demonstrado que o paciente necessita se submeter a uma cirurgia para tratamento de neuropatia do occiptal menor – enxaqueca, conforme prescrição de laudo médico. Procurou o Poder Público, sem obter resposta. “Buscando resguardar a efetividade do direito à vida do substituído processual, que se encontra protegido constitucionalmente nos artigos 5º, caput, e 196, da Carta Constitucional, a medida deve ser efetivada, de preferência em hospital público”, disse o relator, ao se posicionar pela concessão da segurança, voto acatado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte.

“Destaco que o julgador deve aplicar a lei em atendimento aos fins sociais a que ela se dirige, de forma a preservar os mais importantes bens a serem tutelados, como a saúde e a vida, conforme orienta o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, enfatizou o desembargador.

(Informações do TJPB)

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