Justiça adia prazo para fim de contrato de médicos

Por em outubro 29, 2012

Brasília – O juiz da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Arnóbio Teixeira de Lima, determinou que os contratos do governo do estado da Paraíba com  cooperativas médicas termine dia 19 de dezembro. Esta decisão suspende a ordem do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o dia 23 de outubro para o fim das atividades dos 255 médicos cooperados.

As cooperativas prestam serviços de saúde a sete hospitais da Paraíba em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia e anestesia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2006.

O MPF chegou a recomendar que o Ministério da Saúde mandasse a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para temporariamente suprir a lacuna deixada pelos médicos cooperados. Segundo o site do Ministério da Saúde, FN-SUS presta “assistência rápida e efetiva às populações em território nacional e internacional, atingidas por catástrofes, epidemias ou crises assistenciais”

Apesar da recomendação do MPF, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba a intervenção não será necessária, já que o governo do estado publicou edital de seleção pública para a contratação de 255 médicos.

O MPF ressalta que, embora alertada há mais de um ano sobre a iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba não tomou as atitudes necessárias para diminuir os efeitos da suspensão do atendimento por esses médicos. (Informações da Agência Brasil)

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