Para defensor público da União é preciso judicializar acesso a medicamentos de última geração

Por em maio 28, 2015

A dificuldade de acesso à medicação de última geração para câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) causou polêmica na 6ª edição da Conferência Nacional de Primeiras-Damas, ontem (27). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Prevenção ao Câncer, em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

A paciente Vera Giacomello, de Bento Gonçalves (RS), 67 anos, que há mais de 20 anos convive com o câncer de mama, fez apelo para que os avanços tecnológicos e terapêuticos estejam acessíveis a todas as pessoas, sem o desgaste emocional de brigas judiciais. Ela já teve oito diagnósticos de câncer, fez várias cirurgias, dezenas de sessões de quimioterapia e radioterapia, além de ter enfrentado a metástase da doença. Ela relata que, além disso, enfrentou batalha judicial para ter acesso aos medicamentos necessários no SUS, o que provocou nela grande desgaste emocional, contou. “O paciente já fragilizado pela doença tem que brigar na Justiça por um direito à saúde que ele tem garantido na Constituição”, ressaltou.

Acesso ao tratamento
A diretora substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que na rede pública são oferecidos os seguintes tratamentos: radioterapia, quimioterapia, procedimentos especiais, iodoterapia, cirurgia.

Segundo ela, o SUS não fornece medicamentos para câncer de mama. “Então, obter o remédio via judicial não ajuda porque não tem o senso da integralidade do sistema”, opinou. Para ela, deve ser levado em conta que milhões de mulheres brasileiras estão sendo tendo acesso ao tratamento. Além disso, ela salientou que o SUS segue a lei aprovada no Congresso sobre a incorporação de tecnologia (12.401/11).

O médico oncologista Tomás Reinert disse que em seu consultório particular consegue fazer os melhores tratamentos disponíveis no mundo nas pacientes, mas o mesmo não ocorre quando atende na rede pública. Ele listou uma série de tratamentos que, na sua visão, deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão, como a chamada castração química e os chamados agentes alvo moleculares (medicação para conter o avanço da doença).

Judicialização
Já o defensor público da União Gabriel Oliveira afirmou que é preciso judicializar o problema. “Se os médicos estão dizendo que a medicação funciona, temos que judicializar sim”, completou.

Ele ressaltou que o tempo no diagnóstico e o no tratamento é o grande diferencial. Oliveira sugeriu que as primeiras-damas batalhem, em seus estados, por projetos de lei que obriguem o respeito ao prazo de 30 ou 60 dias para que o médico da assistência básica remeta os casos de suspeita de câncer de mama para o centro de busca de diagnóstico.

Além disso, Gabriel Oliveira também defendeu a exigência da mamografia preventiva das mulheres a partir dos 40 anos, assim como é exigido o título do eleitor e o cartão de vacinação para as crianças, por exemplo.

O médico mastologista Rodrigo Pepe Costa apresentou dados mostrando que as pacientes com câncer de mama tratadas no sistema privado sobrevivem mais do que no sistema público de saúde. Ele ressaltou que o diagnóstico no sistema público ainda tem ocorrido em estágios mais avançados do que no sistema privado.

A Câmara dos Deputados aprovou em outubro do ano passado o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que retoma a obrigatoriedade, já prevista em lei, de o SUS pagar mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos, como exame de rotina. O projeto suspende parcialmente a Portaria 1.253/12, do Ministério da Saúde, que limitava o financiamento da mamografia pela rede pública às mulheres entre 50 e 69 anos.

Registros de casos
Na conferência, os participantes destacaram que a mortalidade por câncer de mama no mundo vem diminuindo, mas no Brasil as taxas vêm se mantendo estáveis e ainda são bastante altas.

O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres. “Uma em cada 12 mulheres do Brasil vai ter câncer de mama”, alertou Tomás Reinert. O Instituto do Câncer (Inca) estima que, por ano, surjam 57 mil novos casos no Brasil.

(Informações da Agência Câmara)

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