Para CFM, proposta do governo para a residência médica é temerária

Por em agosto 2, 2013

A intenção do governo de tornar, até 2018, a residência médica universal e integrada ao SUS, com o primeiro ano totalmente dedicado à atenção básica e urgência e emergência, é uma proposta temerária e de difícil execução. Essa é avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as medidas anunciadas nessa quarta-feira (31) pelo ministro Aloizio Mercadante.

“As propostas apresentadas são temerárias e de difícil execução”, argumentou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Ele argumentou que muitas das 12 mil vagas na residência médica disponíveis atualmente são colocadas em diligências pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por falta de condições adequadas à pós-graduação. Por outro lado, em torno de 40% das bolsas oferecidas no programa Pró-Residência não foram procuradas pelas instituições, porque estas não dispõem de condições para ampliação das vagas. “Como, então, serão duplicadas as vagas existentes em um espaço de 5 anos, de maneira a preservar-se a qualidade da formação? Essa é um questão incompreensível”, argumenta Vital.

O CFM sempre defendeu a universalização da residência, com cada formando tendo o direito a uma vaga na pós-graduação, mas, o que preocupa é a forma improvisada com que a proposta foi lançada, sem uma discussão com as entidades médicas e acadêmicas. Das 12 mil vagas hoje existentes nos programas de residência médica, 3 mil não são ocupadas, sendo que 70% das vagas dos programas de saúde da família ficam ociosas. “E essas vagas não são ocupadas porque os profissionais não têm estímulo, seja porque o programa é mal estruturado, ou porque as condições de trabalho não são boas”, explicou Vital. Não será obrigando o médico a trabalhar no SUS durante a residência, que o governo conseguirá fixá-los no sistema público de saúde.

Preceptoria

Para o vice-presidente do CFM, é necessário pressupor que a residência em atenção básica, de acordo com o que propõe o governo, venha a ser feita em postos de saúde sem a disponibilidade de permanente supervisão presencial por preceptores qualificados, inclusive pedagogicamente, de acordo com os critérios da lei 6932/81, que rege as atividades do médico residente. “Vindo a configurar-se, apenas, como trabalho médico sob o pseudo formato de servidão civil. Causa ainda espécie, o fato do programa, a ser implantado a partir de 2018, não ter sido devidamente planejado no âmbito das Comissões tradicionalmente responsáveis, como a CNRM, já desrespeitada no contexto do Provab e agora mais uma vez desconsiderada.”, denunciou.

“Não podemos aceitar que tais propostas, improvisadas, tenham caráter de imposição por meio de uma medida de exceção: a MP 621/13”, argumenta o vice-presidente do CFM. “O povo não reivindicou mais médicos, porém mais serviços qualificados, um SUS de qualidade. Muito menos pediu qualquer médico”, raciocina. Vital defende que os programas de saúde não são projetos de governo, muitas vezes com viés eleitoral, mas, devem ter alicerce em políticas de Estado.

Já que o governo não escuta os argumentos das entidades médicas, o CFM vai negociar com o Congresso Nacional. “A presidente Dilma nos recebeu no Palácio de Planalto e disse que seria criado um grupo de trabalho para propor alternativas de fixação do médico nos vazios assistenciais. O resultado foi a Medida Provisória 621/13. Não houve diálogo, apenas um monólogo”, criticou. (Informações do CFM)

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