Padilha nega quebra de acordo com veto no Mais Médicos

Por em outubro 25, 2013

O ministro Alexandre Padilha falou nesta quinta-feira (24), em seu perfil no Twitter, sobre veto de dispositivo que cria a lei do programa Mais Médicos. Padilha reafirmou respeito ao Congresso Nacional e agradeceu aos aprimoramentos no programa. Ele informou ainda que todos os acordos feitos foram mantidos.

“Acordos feitos comigo e mantidos no Mais Médicos : 1) Prioridade na lei para brasileiros; 2) Registro emitido pelo Ministério da Saúde exclusivo para profissionais do programa Mais Médicos; 3) Avaliação baseada nos protocolos da atenção básica para todos os médicos formados fora do Brasil; e 4) Exclusão do Fórum Nacional de Saúde.”

O ministro disse que nunca houve qualquer acordo com ele sobre carreira médica para estrangeiros e relembrou a entrevista de 14 de outubro ao jornal Brasil Econômico em que já falava sobre o assunto.

“Carreira para estrangeiros não é, nunca foi, nem nunca será igual a Carreira de Estado para médicos. Estrangeiro só pode entrar em carreira pública se for naturalizado. Estranhíssimo querer criar carreira para estrangeiro sem carreira para brasileiro.”

O único veto na Lei é em relação ao parágrafo primeiro do artigo 16. O artigo previa a criação de uma carreira pública para os médicos intercambistas participantes do programa. Contudo, essa medida, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Advocacia Geral da União (AGU), não têm amparo constitucional.  (Informações do Ministério da Saúde)

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