Padilha: falta de médicos é “desafio crítico” para a saúde do país

Por em abril 25, 2013

O “desafio mais crítico” para o enfrentamento dos problemas da saúde é a formação de profissionais. A opinião foi manifestada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentar balanço das atividades do ministério no biênio 2011–2012 e expor diretrizes e prioridades da pasta. A audiência foi pedida pelo próprio ministro.

Apesar de reconhecer que o financiamento e a gestão também influenciam a oferta de serviços de saúde de qualidade, o ministro ressaltou a necessidade de mais profissionais, especialmente médicos, que conheçam a realidade da população e atuem junto às comunidades. Ele observou haver distribuição inadequada desses profissionais pelo território nacional. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), informou o ministro, há em média apenas 1,8 médico para cada mil habitantes no Brasil. Na Argentina, comparou, são 3,2 médicos por mil habitantes, índice que chega a 3,7 no Uruguai, 4 na Espanha e 6,7 em Cuba.

Padilha observou a desigualdade de distribuição interna, com concentração desses profissionais nos grandes centros e carência em regiões mais afastadas. Como exemplo, ele informou que em Brasília há uma média de 4 médicos por mil habitantes, enquanto no Maranhão o índice é de 0,6.

O ministro recomendou a discussão de políticas de intercâmbio para permitir a atuação de médicos estrangeiros em determinadas regiões. Ele informou que somente 1,8% dos médicos que atuam no Brasil são oriundos de outros países. Na Inglaterra, observou, 37% dos médicos são formados fora daquele país. Na Austrália o índice é de 22%, e no Canadá chega a 17%.

Como incentivo à melhor distribuição de profissionais e de alocação de recursos públicos, Padilha citou a implantação do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab), que estimula o médico a atuar em áreas mais pobres.

Jayme Campos (DEM-MT) observou que projeto de sua autoria (PLS 79/2013) cria o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde, com determinação de atuarem onde houver carência. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Gestão

Padilha também ressaltou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), um conjunto de indicadores em saúde que permite verificar a situação de cada município e, assim, pautar as decisões de investimento.  Esse índice, explicou, permite a alocação de investimentos de forma mais eficiente. Os problemas apontados pela população como merecedores de atenção prioritária, destacou o ministro, são atendimento humanizado, tempo de espera para atendimento e realização de exames e cirurgias. O IDSUS, observou ainda, serve para avaliar a gestão local.

O ministro informou que, até 30 de abril, os prefeitos podem apresentar propostas para reforma ou ampliação de centros de atendimento básico. São R$ 1,6 bilhões em recursos disponíveis para essa finalidade. O monitoramento das obras, explicou, será feito de forma eletrônica.

Ele elogiou a criação de subcomissão temporária que busca soluções para o financiamento dasaúde e pediu colaboração do Legislativo para aprovação de propostas que beneficiem o setor. ­Padilha observou a necessidade de criação de um novo marco legal. Em sua avaliação, devem estar bem definidas em leis as metas, atribuições e responsabilidades de cada ente federativo. Ele lembrou que existem importantes propostas em trâmite no Senado, como a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2011), do senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro daSaúde,  que também propôs a criação da subcomissão temporária.

A previsão legal, na visão de Padilha, é imprescindível, uma vez que o país assumiu, com a Constituição de 1988, o atendimento à saúde de forma pública, universal e gratuita. O ministro destacou que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a constituir um sistema de saúde dessa natureza. (Informações do Jornal do Senado)

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