Paciente deverá receber laringe eletrônica em Vila Velha

Por em maio 19, 2016

O município de Vila Velha teve o Agravo de Instrumento n° 0008162-21.2016.808.0035 indeferido pela 2ª Turma do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado, ficando, dessa forma, mantida a decisão que determina que a municipalidade forneça o aparelho laringe eletrônica a um idoso de 64 anos, que possui dificuldade de comunicação.

Na ação ajuizada no 1° Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública do Fórum de Vila Velha, onde os requeridos eram o Município e o Estado, o idoso teve seu pedido de tutela antecipada julgado procedente pela juíza Ilaceia Novaes, que estabeleceu multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. O prazo dado pela magistrada para disponibilização da laringe eletrônica para o requerente foi de no máximo sessenta dias.

Segundo os dados do processo n° 0008162-21.2016.8.08.0035, o laudo expedido por uma fonoaudióloga e juntado aos autos, comprova que o idoso está impossibilitado de se comunicar verbalmente, sendo de extrema necessidade o uso do aparelho por ele.

Em sua decisão, o magistrado que indeferiu o Agravo disse que uma atitude contrária à da juíza que deferiu a tutela antecipada, neste caso, representaria danos irreparáveis à vida do idoso, uma vez que ele depende do fornecimento da laringe eletrônica para viver com mais dignidade.

O juiz ainda entendeu que a disponibilização do aparelho pelo Município não representaria prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o valor investido na aquisição da laringe eletrônica seria de aproximadamente R$1 mil.

 

*Informações do TJES

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