Tendências/Opinião: O futuro dos conselhos de medicina

Por em setembro 4, 2017

Por Ricardo Paiva*

Entre 1998 e 2002, tive a oportunidade de ser eleito e reeleito para a presidência do Sindicato dos Médicos de Pernambuco. Um dos primeiros aprendizados foi que o Sindicato era a casa de defesa profissional do médico; a Associação Médica de Pernambuco, casa do conhecimento científico; e o Conselho Regional de Medicina, casa de defesa da sociedade, criado em conjunto com todos os demais conselhos profissionais, com suas funções cartoriais, fiscalizatórias, regulatórias e judicantes (acolher denúncias e julgar médicos).

Entre 2003 e 2006, fui eleito presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e desde aquela época mantive a mesma opinião que tenho hoje e que abordei em reuniões de presidentes na época:

1.    Sendo a casa de defesa da sociedade, não cabe ao médico custeá-la, mas a sociedade.

2.    Sendo o Conselho um órgão julgador de quem atualmente o custeia e considerando que para ascensão ao cargo de conselheiro depende-se de eleição entre os médicos, entendo haver um enorme conflito de interesse ético, a saber: para ser eleito entre os médicos para julgá-los, é necessário transmitir sentimentos de segurança entre os eleitores.

3.    O sistema ideal deveria obedecer à lógica de se tornar conselheiro por concurso público, com vinte vagas para médicos e outras vinte abertas ao concurso público para membros da sociedade civil, a fim de garantir julgamento justo e evitar corporativismo.

4.    Acrescente-se que as penas na forma da lei, como a advertência confidencial e a censura confidencial, não são públicas. A censura pública, a suspensão e a cassação são tornadas públicas.

É possível inferir que os absolvidos e os apenados em advertência e censura confidencial representem cerca de 70% ou mais do resultado dos julgamentos. Tenho convicção de que, se não houver modificação legal, os conselhos existirão como cartórios e fiscalizadores, mas perderão gradativamente sua função judicante ante uma frustração social por questionamento do grau de isenção.

Registre-se que o número de denúncias não representa sequer 0,5% do número de médicos e, quando julgados, o julgamento ocorre por um caso específico e não por sua vida. O tempo e a evolução dos anseios por justiça traçarão os destinos dos conselhos se nós não o fizermos.

*Ricardo Paiva é Membro da Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM), cardiologista e integrante do Movimento Humanos de Direitos (Mhud).

(Texto originalmente publicado no site do CFM)

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