Obrigatoriedade de planos de saúde reembolsarem SUS é tema de debate

Por em outubro 18, 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nessa quinta-feira (19) o não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos prestados aos clientes dos planos e a falta de pagamento das multas aplicadas às operadoras.

De acordo com o deputado João Paulo Kleinubing (PSD-SC), um dos autores do requerimento para realizar o debate, dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), indicam que as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao SUS.

“O debate acerca deste tema se faz necessário uma vez que há um imbróglio no que tange a legalidade desta regra. Ainda de acordo com o que foi divulgado, boa parte das cobranças são questionadas judicialmente, pois a Constituição garante o acesso universal ao SUS”, afirma.

Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Saúde; e o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva.

Confira a relação completa de convidados.

*Informações da Agência Câmara

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