Novos requisitos para condutores de ambulâncias

Por em novembro 14, 2017

O motorista de ambulância deverá ser maior de 21 anos, possuir ao menos diploma de nível médio e habilitação para condução de veículos nas categorias D ou E. As exigências estão previstas no PLC 82/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado.

A proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), segue agora para análise do Plenário e, se aprovada sem alterações, vai para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto prevê também que o condutor deve demonstrar ter recebido treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme já determina o artigo 145-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Justificativa

O deputado Valdir Colatto explica que a proposta é uma demanda da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias (Abramca). Segundo ele, os profissionais, além de conduzir o veículo de emergência, ainda auxiliam a equipe de saúde no atendimento ao paciente.

“O condutor de ambulância faz parte de uma categoria diferenciada, não transporta objetos, mas pacientes debilitados. Necessita, portanto, de uma formação especializada para auxiliar a equipe de saúde” defendeu Colatto na justificativa do projeto.

Na CAS, o relator foi Paulo Paim (PT-RS), que afirmou tratar-se de uma justa regulamentação de uma profissão muito importante e insuficientemente regulada pelo direito brasileiro. Ele apresentou duas emendas de redação, sem alterar o conteúdo.

*Informações da Agência Senado

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