Novas formas de prestação e remuneração de serviços

Por em maio 24, 2016

Especialistas e gestores de saúde se reunirão hoje (24/05), no Rio de Janeiro, para discutir novas formas de prestação e remuneração de serviços em três linhas de atenção prioritárias: oncologia, odontologia e cuidado ao idoso. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizadora do evento, apresentará modelos inovadores que estão sendo desenvolvidos. O debate chama a atenção para a necessidade de mudanças no sistema de cuidado em saúde em busca de melhores resultados assistenciais e econômico-financeiros capazes de garantir a qualidade dos serviços e a sustentabilidade do setor. Durante o encontro, será lançado um livro em que é apresentado o projeto “Idoso Bem Cuidado”, que propõe o modelo de cuidado em saúde para essa população.

A reorganização da prestação dos serviços de saúde e a adoção de novos modelos de pagamento dos prestadores, que tenham o usuário como centro das ações de saúde (patient centered) ao invés de focar no pagamento por volume de procedimentos ou serviços (fee-for-service), são medidas imprescindíveis e urgentes. O fator determinante para tais mudanças tem como cenário o aumento da expectativa de vida conquistada nas últimas décadas, a transição epidemiológica – que fez prevalecer a ocorrência de doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, câncer, obesidade e hipertensão – e o processo de evolução tecnológica, fatores que, juntos, têm contribuído para a elevação dos custos do setor.

“A sustentabilidade da saúde suplementar se apoia, necessariamente, no tripé qualidade-informação-mudança nos modelos de prestação e remuneração. Nesse encontro, a ANS vai apresentar propostas para essas que são três áreas prioritárias na saúde e promover um debate sobre as expectativas em torno desses modelos, como poderão ser implementados e os desafios a serem enfrentados, sob ponto de vista de todos os elos da cadeia”, explica a diretora de Desenvolvimento Setorial, Martha Oliveira.

Os gastos com planos de saúde representam 25% do gasto total com saúde, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE – 2008/2009). Dados da ANS, de dezembro de 2015, mostram que 25,6% da população brasileira está coberta por algum plano privado de assistência médica. De acordo com indicadores do Banco Mundial, embora ao longo dos últimos sete anos tenha havido um aumento de 15% nos gastos públicos em saúde, essa elevação não foi suficiente para reverter a balança da composição dos gastos em saúde no Brasil, que hoje é, majoritariamente, privada – cerca de 52% do total.

Saiba mais sobre as propostas

Idosos – O projeto “Idoso Bem Cuidado” contempla proposta de atenção específica para essa população. O plano tem como compromisso e metas a melhoria da qualidade e da coordenação do atendimento prestado desde a porta de entrada no sistema e ao longo de todo o processo de cuidado, evitando redundâncias de exames e prescrições, interrupções na trajetória do usuário e as complicações e efeitos adversos gerados pela desarticulação das intervenções em saúde. Como consequência, será possível observar a utilização mais adequada dos recursos do sistema como um todo – tanto por profissionais de saúde quanto pelo próprio paciente.

Nesse modelo, o hospital e a emergência deixam de ser porta de entrada do sistema e assumem novos lugares no rearranjo da rede: podem ficar reservados aos momentos de agudização da doença crônica ou se incorporar de forma mais horizontal à rede, e desempenhar papel de organizadores do cuidado – como nos exemplos inovadores dos Community Hospitals da Europa e dos Estados Unidos. A proposta também contempla e valoriza as estruturas de apoio ao cuidado integral, que são os cuidados de fim de vida, os cuidados paliativos e a atenção domiciliar.

O modelo proposto reforça também a necessidade de integração do cuidado por meio da figura do navegador. Trata-se do profissional de saúde que tem a responsabilidade de conduzir e articular os diferentes momentos do percurso do paciente pela rede assistencial, um misto de alguém que “guia” e “costura” o cuidado conforme a necessidade do paciente.

“O modelo proposto é composto por níveis hierarquizados de cuidado – acolhimento, núcleo integrado de cuidado, ambulatório geriátrico e cuidados complexos de curta duração e longa duração –, mas é nos três primeiros níveis, nas instâncias leves de cuidado, que há a diferença. A identificação do risco e a integralidade da atenção nos diferentes pontos da rede são o cerne deste modelo. O reconhecimento precoce do risco, a fim de reduzir o impacto das condições crônicas na funcionalidade, oportuniza monitorar a saúde e não a doença, com possibilidade de postergá-la, a fim de que o idoso possa usufruir seu tempo a mais de vida”, explica Martha.

No tocante à remuneração, está sendo proposta a adoção de modelos alternativos capazes de romper com o círculo vicioso de sucessão de consultas fragmentadas e descontextualizadas da realidade social e de saúde da pessoa idosa. Um dos principais exemplos citados na literatura internacional como adequado ao cenário de prevalência de doenças crônicas é o sistema híbrido, que absorve a modalidade de remuneração fixa, como, por exemplo, o capitation, associado à bonificação pela performance. Essa proposta é inspirada principalmente no modelo norte-americano instituído em 2010 pelas Accontable Care Organizations (ACO).

Envelhecimento populacional – Atualmente, os brasileiros com 60 anos ou mais de idade representam aproximadamente 11% do total da população. Estima-se que esse contingente alcance o patamar de 30% em 2050. A participação de idosos na saúde suplementar é bastante expressiva, especialmente entre as mulheres, as quais apresentam uma participação relativa superior à observada para o total da população. Dos cerca de 50 milhões de vínculos de beneficiários a planos privados de assistência médica no Brasil, 12,5% referem-se a pessoas com 60 anos ou mais de idade.

A movimentação dos idosos beneficiários de planos de saúde apresenta um potencial para o aumento dos gastos do sistema em função das especificidades do próprio processo de envelhecimento, que apresenta características de morbimortalidade distintas dos demais grupos etários da população, em função da maior prevalência de doenças crônicas que demandem acompanhamento de longa duração por profissionais da área de saúde. No Brasil, estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que o número de pessoas com idade superior a 60 anos deve aumentar em torno de cinco pontos percentuais nos próximos 30 anos.

O projeto “Idoso Bem Cuidado” é apresentado no livro “Idosos na Saúde Suplementar: uma urgência para a saúde da sociedade e para a sustentabilidade do setor”, lançado durante o evento. A publicação foi elaborada a partir da necessidade de melhorar o cuidado aos idosos que possuem planos de saúde e conta com a participação de diversos especialistas e estudiosos do tema, resultando em conjunto de reflexões, experiências e proposições.

“A pergunta central que precisamos responder é a seguinte: é possível, no Brasil, envelhecer com saúde e qualidade de vida? Viver mais já é uma realidade e será mais ainda nos próximos anos. Mas também deve fazer parte desta conquista a possibilidade de os cidadãos usufruírem destes anos a mais com capacidade funcional, saúde e qualidade de vida”, destaca Martha. “Acreditamos, sim, ser possível reorientar a atenção à saúde da população idosa e construir uma organização no setor que permita melhores resultados assistenciais e econômico-financeiros”, completa.

Quanto ao acompanhamento, um dos aspectos importantes é que o paciente passe a ser portador da informação sobre sua situação de saúde e que a informação circule entre os prestadores e operadoras, de forma homogênea e linear. Para isso, está sendo proposta a criação de um aplicativo ou registro em papel que permita a portabilidade de dados essenciais em saúde.

Oncologia – Para essa linha de cuidado, as medidas propostas estão assentadas em quatro eixos: diagnóstico precoce, com estímulo a ações de promoção, prevenção e realização de busca ativa; continuidade entre o diagnóstico e o tratamento; tratamento mais adequado e em tempo oportuno, com a inserção da figura do navegador, para garantir que o paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer consiga seguir o percurso ideal para o cuidado; e pós-tratamento e outros níveis de atenção (cuidados paliativos). Os resultados desejados, com o novo modelo, são um diagnóstico mais preciso da situação atual do cuidado oncológico, estímulo à adoção de boas práticas no cuidado ambulatorial e hospitalar, e necessidade de melhorias nos indicadores de qualidade da atenção oncológica na saúde suplementar.

Para aprimorar o rastreamento de cânceres passíveis de detecção precoce, está sendo proposta a realização de estudo que permita à operadora e ao prestador medir o número de exames esperados em sua população, a identificação do caminho a ser percorrido pelo paciente após a suspeita de câncer e a definição de indicadores de monitoramento do acesso, da qualidade e do nível de coordenação do cuidado. Em relação ao diagnóstico, é necessário que sejam estabelecidos rotinas e requisitos mínimos de qualidade, com a definição das condições ideais para que seja bem feito, de forma a garantir o tratamento apropriado e oportuno, baseados em protocolos terapêuticos e nas melhores práticas disponíveis.

Odontologia – Hoje, quando se fala em cuidados odontológicos, a maioria dos planos de saúde também trabalha com foco na produção de volume de procedimentos, remunerando pela quantidade. Além de não ser sustentável, a prática não privilegia a boa atenção clínica. Para mudar esse cenário, o modelo previsto, que vem sendo discutido com o setor há seis meses, passa a atrelar tanto a atenção como a remuneração a indicadores de qualidade. A inovação é a busca do resultado em saúde e não da quantidade de procedimentos.

O arranjo de prestação dos serviços é baseado nas seguintes premissas: divisão dos cuidados em módulos que compõem a prevenção e o tratamento, com utilização de protocolos clínicos; introdução de um gestor do cuidado (navegador) responsável pela coordenação da atenção prestada ao beneficiário; avaliação das ações através de indicadores e medidas de qualidade; utilização de uma medida de qualidade na composição da remuneração do prestador de serviço; e novas formas de comunicar esse novo modelo e agregar valor para o beneficiário e para o prestador.

Nessa proposta, 70% do cuidado são focados na atenção básica, onde um profissional de referência é encarregado da atenção. Quando o paciente precisar de atenção especializada (tratamento de canal, por exemplo), é encaminhado para outro profissional capacitado e depois volta para o profissional de referência. Paralelamente, a operadora, como gestora do cuidado, tem um sistema de informação que permite acompanhar o tratamento, verificar a necessidade de retorno e comunicar ao beneficiário. Com isso, é possível fazer o monitoramento tanto da atenção que ele está recebendo quanto da atenção dos prestadores. E os melhores prestadores também são remunerados pela melhor prática.

*Informações da ANS

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