TJSP lança nova página que aborda Direito da Saúde

Por em outubro 26, 2020

O Tribunal de Justiça lançou nesta semana uma nova página em seu portal, com informações sobre Direito da Saúde – www.tjsp.jus.br/DireitodaSaude. No local estão os acessos para os projetos relacionados ao tema – Nat-Jus e Acessa SUS –, além de resoluções, enunciados e link para o Comitê Estadual de Saúde, que tem como atribuições, monitorar ações judiciais, bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.

Compõem o comitê magistrados, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, além de outras instituições que atuem na área. Pelo TJSP participam a desembargadora Vera Lucia Angrisani (coordenadora) e as juízas Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Juliana Amato Marzagão, Luciana Caprioli Paiotti, Cynthia Thomé e Márcia Helena Bosch.

Nat-Jus – O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo oferece aos magistrados notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos, entre outros. As respostas às consultas são enviadas em até 72 horas do recebimento pela entidade parceira e o magistrado é comunicado em caso de eventual necessidade de dilatação do prazo. O NAT-Jus/SP é um setor isento e especializado para ajudar na tomada de decisões e diante da natureza especialíssima dos processos que envolvem saúde.

As notas e respostas técnicas são elaboradas pela equipe técnica do NAT-Jus/SP, composta por servidores da área da Saúde, com apoio das instituições conveniadas: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital E. Jesus Zerbini; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp); Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Futuramente, outras instituições poderão firmar parceria com o Tribunal.

Acessa-SUS – Serviço para solicitação de medicamentos e insumos de saúde. A unidade, que funciona no Belenzinho, na Capital, atende pacientes e também recebe consultas de demandas provenientes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário. O objetivo do projeto é a redução de ações judiciais desnecessárias. No caso do TJSP, quando os juízes da Grande São Paulo recebem um processo com pedido de medicamento contra o Estado, podem consultar o Acessa SUS sobre a viabilidade de fornecimento ou substituição do fármaco. A consulta é por e-mail e os técnicos da Saúde respondem os casos de urgência em 72 horas. Os demais, em até 30 dias.

*Informações do TJSP

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