Notificação obrigatória de mortes em lipoaspiração

Por em dezembro 6, 2017

Em audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, o dermatologista Érico Pampado di Santis, representando a Sociedade Brasileira de Dermatologia, destacou a dificuldade de se obter informações relacionadas ao assunto.

Uma pesquisa realizada por ele indicou que 102 pessoas morreram por causa do procedimento em menos de 30 anos. Até o primeiro trimestre deste ano foram 6 óbitos, segundo dados retirados de notícias divulgadas pela imprensa. Mas ao verificar as certidões com a causa da morte, não foi possível analisar a verdadeira causa de óbito, devido ao preenchimento impreciso de mais de 90% dos documentos.

“Nós propomos que se faça um projeto de lei para notificação obrigatória, compulsória de casos de complicações e mortes na lipoaspiração. Só assim nós vamos conseguir ter um número real, ter um levantamento das causas que levaram aos óbitos e, com isso, a realização de protocolos de segurança. Aí nós vamos conseguir ter dados concretos para prevenir mortes futuras”, argumentou.

Dentre as cirurgias estéticas, a lipoaspiração é a mais realizada em todo o mundo. No ano passado foram mais de 200 mil apenas no Brasil, ficando atrás somente das cirurgias de mamas.

As mulheres são as que mais se submetem à lipoaspiração. A cirurgia é usada para retirar o acúmulo de gordura em várias partes do corpo, como nas bochechas, braços, coxas, e na cintura. Mas o que tem preocupado são as constantes notícias de mortes por causa da cirurgia.

Especialistas
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, concorda com a notificação obrigatória, mas defende que o principal problema é a realização do procedimento por médicos sem qualificação em cirurgia plástica.

“Nós temos 6 mil médicos especialistas em cirurgia plástica e 12 mil médicos realizando procedimentos de lipoaspiração sem serem especialistas em cirurgia plástica. E o que está acontecendo? Um grande número de óbitos sequenciais, famílias destruídas. Nós precisamos ter uma resolução no Conselho Federal de Medicina que estabeleça o exercício das especialidades médicas e precisamos ter uma interpretação da Lei de 1957 com a leitura do ano de 2017. A lei diz que para realizar procedimentos, o médico tem que ter qualificação”, alertou.

Rosylane Rocha, do Conselho Federal de Medicina, explicou que pelo entendimento jurídico da atual legislação não é possível limitar a atuação da medicina somente para médicos com título de especialização. Ela destacou que o Conselho faz a punição dos profissionais que causam danos aos pacientes, e que essa punição é mais grave quando o médico não tem especialização para o procedimento.

A deputada que pediu a audiência, Pollyana Gama (PPS-SP), entende que é necessário intensificar a fiscalização para que a lipoaspiração seja realizada por profissionais competentes e que a notificação compulsória, apoiada por todos os expositores na audiência, é uma alternativa para que o legislativo contribua para a redução das mortes ocasionadas pela lipoaspiração.

A população pode acessar um serviço de busca pelos médicos e suas especialidades pelo site www.portalmedico.org.br. Basta consultar pelo nome do médico ou seu registro no Conselho Federal.

*Informações da Agência Câmara

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