Projeto de lei quer garantir sigilo sobre portadores de HIV

Por em Abril 1, 2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que proíbe a divulgação de informações que permitam identificar a condição de portador do vírus da Aids, o HIV (PL 7658/14).

Segundo o texto, hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança e de Justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de HIV de uma pessoa.

O sigilo poderá ser quebrado se a pessoa quiser se identificar, ou para permitir a troca de informações entre profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente soropositivo e, assim, assegurar maior eficácia ao seu tratamento e acompanhamento.

Quem descumprir as normas previstas no projeto, caso a modificação vire lei, poderá ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, com pena de detenção de um mês a um ano.

Para a relatora, deputado Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a proposta protege os pacientes de um estigma que ainda existe na nossa sociedade.

“[A proposta] contribui para a preservação do sigilo sobre a condição da pessoa que vive com HIV, prestigiando o direito fundamental à intimidade e resguardando o respeito à dignidade dos soropositivos, ao evitar manifestações discriminatórias, haja vista que, ainda hoje, a doença conta com forte estigma social.”

O projeto que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids será analisado ainda pelo Plenário.

(Informações da Agência Câmara)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *