Normas para serviços de saúde em grandes eventos

Por em março 31, 2014

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução que regulamenta a prestação de serviço de saúde em eventos de massa de interesse nacional.  A media abrange a Copa Fifa 2014, os jogos olímpicos entre outros grandes eventos. O texto está na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União.

A resolução define parâmetros para que a Anvisa possa atuar de forma preventiva e antes do início dos eventos, avaliando se a estrutura de atendimento oferecida é compatível com as características e quantitativos do público.

Entre as medidas está a previsão de que os organizadores garantam a remoção do paciente atendido no local do evento para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário. A norma também prevê uma lista de documentos que deverão ser apresentados a Anvisa e incluem estimativas de público, previsão de procedimentos executados nos postos de atendimento, mapa do local do evento com identificação dos postos de atendimento, entre outros. As informações deverão ser enviadas com até 120 dias de antecedência ao início do evento de massa.

O prazo para disponibilização das informações e documentos necessários à avaliação sobre a prestação de serviços de saúde será de 120 dias antes do início do evento de massa. O prazo previsto  no caput será de 45 dias para efeito da Copa do Mundo FIFA 2014.

Serão considerados eventos de Massa de Interesse Nacional aqueles assim definidos por meio de ato específico do Governo Federal.

Eventos de Massa: “atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos à saúde pública exija a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão municipal, estadual e federal e requeira o fornecimento de serviços especiais de saúde, públicos ou privados (Sinonímia: grandes eventos, eventos especiais, eventos de grande porte)”.

Principais pontos da norma:

O organizador do evento é responsável por garantir a prestação de serviços de saúde nas situações de urgência e emergência ocorridas com o público durante o evento de massa.

Deve ser apresentado o layout do evento, incluindo as áreas destinadas à prestação de serviços de saúde, quando realizada no local.

A prestação dos serviços de saúde pode ser realizada pelo próprio organizador do evento ou de forma terceirizada, mas deve estar formalizada por meio de contrato de prestação de serviço.

O organizador do evento deve garantir a remoção do paciente para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário.

Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no serviço de saúde de maior complexidade. (Informações da Anvisa)

Confira a publicação da RDC 13/2014 no DOU.

Saiba mais: Ação da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para a Copa Fifa 2014.

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