- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Normas de regulação do setor farmacêutico serão analisadas
A Medida Provisória (MPV) 754/2016, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, será tema de audiência pública na terça-feira (11), às 9h, na comissão mista responsável pela análise da matéria.
A MP permite que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize, excepcionalmente, a redução ou o aumento dos preços dos remédios, sem delimitar qualquer data específica para essas autorizações.
Quem preside a comissão é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB) , são vice-presidente e relator, respectivamente.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Tribunal de Contas da União, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde.
A audiência será realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e convidados. por meio do portal e-cidadania.
*Informações da Agência Senado