Negado recurso a paciente que pleiteava realização de nova perícia

Por em novembro 7, 2014

Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade negou recurso interposto por Lanna Souza Nogueira em ação de reparação de danos morais cumulada com obrigação de fazer contra a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A, fabricante do Roacutan. A mulher questionou a perícia realizada pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),  que contradisse alegação dela, que afirma estar sofrendo de fibriomialgia pelo uso do farmaco.

Ela alega que terá de fazer tratamento pelo resto da vida, mas a perícia concluiu que não há qualquer evidência da associação do uso de isotretinoína e o desenvolvimento de doença reumatológica. No recurso, Lanna alegou que a perícia não foi realizada por uma médica dermatológica, mas por uma médica perita, e pleiteou nova perícia, com profissional médico especializado.

Ao negar o pedido, contudo, Olavo considerou que “a perícia judicial obedeceu o princípio da ampla defesa e do contraditório, pois ambas as partes formularam quesitos para sua realização”. O desembargador ressaltou que os peritos da Junta Médica do TJGO estão capacitados para elaborar as perícias requisitadas, uma vez que para a realização dos laudos é necessário que os responsáveis sejam médicos – independentemente da especialidade. Confira a decisão. (Informações de Brunna Ferro – TJGO)

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