Na Câmara, CFM defende categoria e propõe sugestões para coibir irregularidades

Por em abril 23, 2015

“A preocupação dos Conselhos de Medicina quanto à máfia das próteses tem sido permanente, mas a atitude ilícita de alguns não deve colocar em descrédito a classe médica em geral”. A afirmação é do 1 vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, que participou, nesta quarta-feira (22), de audiência pública da CPI criada na Câmara dos Deputados para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses. Além do CFM, foram convidados para o debate os presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot).

Como solução para eliminar definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses e próteses, as entidades médicas propuseram a criação de mecanismos para regular esta prática, por meio da fixação de preços para o segmento (a chamada precificação). “É preciso regulamentar essa questão tanto no aspecto ético, quanto no aspecto legal. Esse trabalho está sendo feito em conjunto com várias entidades e o Ministério da Saúde”.

Segundo os representantes das entidades, dentre as vantagens, destacam-se a maior transparência nas negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas.

Normas éticas – O vice-presidente do CFM defendeu que os profissionais envolvidos com este tipo de corrupção devem ser investigados e punidos conforme a lei, não só pelos Conselhos de Medicina, mas como também pela Justiça Federal. “A classe médica repudia esse tipo de comportamento”. Contudo, Mauro Ribeiro também reforçou que as órteses e próteses são materiais fundamentais para o atendimento à população e não devem ser estereotipadas.

Ribeiro ainda explicou que para regulamentar essas relações, o CFM publicou, em 2010, resolução que veda ao médico o direito de exigir um único fornecedor ou marca de órteses, próteses e materiais implantáveis. “A autarquia tem agido com critério e rigor no julgamento de processos ético-profissionais – em grau de recurso – cujo objeto seja denúncia de interação entre o médico e setores das indústrias de medicamentos ou de insumos, como órteses e próteses”.

Durante sua fala, o vice-presidente do CFM ainda esclareceu que nos últimos dez anos, por condutas contrárias aos preceitos éticos que disciplinam as relações dos médicos com a indústria, laboratórios e a farmácia, a autarquia penalizou 194 profissionais e cassou de 28 médicos o direito de exercer a profissão. “De acordo com os artigos 68 e 69, do Código de Ética Médica, é proibido ao médico interação com qualquer segmento da indústria farmacêutica e de outros insumos para a saúde com o intuito de manipular, promover ou comercializar produtos por meio de prescrição”, citou.

(Informações do CFM)

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