Município terá de fornecer vacina especial para gêmeas prematuras

Por em outubro 15, 2015

A Secretaria de Saúde do Município de Rio Verde terá de oferecer a vacina Palivizumabe a gêmeas que nasceram prematuras. A decisão monocrática é do desembargador Zacarias Neves Coêlho, que manteve inalterada sentença do juiz da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca, Márcio Morrone Xavier.

Consta dos autos que as meninas nasceram após gestão de 30 semanas e permaneceram 2 meses em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal por apresentarem quadro de insuficiência respiratória e infecção neonatal. Por conta disso, a vacina foi prescrita a elas em caráter de urgência, porém o município não forneceu o medicamento, o que levou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) a impetrar o mandado de segurança.

Na reanálise obrigatória, o desembargador decidiu manter a sentença ao destacar que “tem-se reconhecido que não pode o ente municipal furtar-se às responsabilidades no fundamental setor da saúde, mormente quando se trata da disponibilização de tratamento médico indispensável ao restabelecimento da saúde ou à manutenção da vida da pessoa enferma”. (201493735934) (Informações: Daniel Paiva – TJGO)

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