MPF/SP: São José do Rio Preto deve implantar ponto eletrônico para médicos em 30 dias

Por em abril 23, 2015

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou à Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, que implante, em até 30 dias, o controle biométrico de frequência para todos os servidores da área da saúde. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. O profissionais poderão justificar eventuais atrasos ou antecipações nos horários de entrada ou saída, com responsabilização em casos injustificados ou com justificativas não aceitas.

A Prefeitura também deverá instalar, em local visível em todas as unidades de saúde, a escala dos médicos e odontólogos em serviço, conforme escala mensal e do dia. Caso não cumpra esta determinação, haverá multa diária por unidade de R$ 10 mil. A decisão proferida pela Justiça Federal deve ser disponibilizada em jornal de circulação local, assim como nos sites da Prefeitura relacionados com o tema, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Todos os valores, caso aplicados, serão revertidos em prol de instituições da área da saúde local.

Atualmente, apesar de o ponto eletrônico já estar instalado em todas as unidades públicas de saúde da cidade, parte dos médicos vinculados ao SUS foi dispensada de sua utilização pelo prefeito Valdomiro Lopes da Silva Júnior. Estes profissionais continuam a ter sua assiduidade e pontualidade controladas por folha de ponto manual, favorecendo a ocorrência de fraudes, como preenchimentos retroativos e que não refletem a realidade.

No último dia 10 de abril, o MPF ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura implantasse o ponto eletrônico. Segundo informações colhidas pelo MPF, são comuns as reclamações e denúncias acerca da falta de médicos nas unidades municipais e sobre a demora para se conseguir uma consulta. Dependendo da especialidade, o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento pode chegar a 10 meses.

O número da ação civil pública é 0002143-30.2015.4.03.6106.

(Informações da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *