MPF/SP ajuiza ação para agilizar entrega de medicamentos

Por em agosto 25, 2015

O Ministério Público Federal em Marília (SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o governo do Estado de São Paulo, para que realizem melhorias no sistema de distribuição de medicamentos excepcionais, diminuindo o tempo de espera dos pacientes atendidos pelo Departamento Regional de Saúde de Marília. A medicação é entregue pessoalmente a quem mora em Marília e por malote aos moradores de outras cidades da região.

De acordo com informações da ONG Matra (Marília Transparente) e notícias veiculadas na imprensa local, os medicamentos estão sendo distribuídos pelo governo do Estado de forma precária, com muitas filas e atraso. A demora no atendimento se deve à lentidão no sistema informatizado, a processos burocráticos e ao número insuficiente de servidores, que não estariam sendo substituídos por outros em caso de aposentadoria ou afastamento das funções.

Os medicamentos considerados excepcionais são indicados para doenças complexas ou intolerantes à primeira ou segunda linhas de tratamento. Ao exigir que providências da União e do governo do Estado, o MPF cobra a responsabilidade, prevista na Constituição Federal, de que todas as esferas políticas devem assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde pública, de forma unificada, garantindo a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Liminar – Para evitar que os pacientes continuem esperando durante horas por atendimento, a ação civil pública do MPF, foi ajuizada com pedido de liminar. A medida tem por objetivo obrigar que a União e o governo do Estado tomem medidas imediatas, antes mesmo do julgamento da ação.

O número do processo é  0003187-69.2015.403.6111. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

*Informações da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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