MPF/RS garante o atendimento de Oncologia no Hospital Bom Jesus

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O Ministério da Saúde, atendendo pedido do Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, habilitou o Hospital Bom Jesus, no município de Taquara/RS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. A Portaria nº 2.611, de 29 de dezembro de 2016, foi divulgada no Diário Oficial da União.

Com a habilitação, o Hospital receberá recursos oriundos da União para custear a manutenção dos serviços de oncologia, representando um incremento da receita anual de mais de R$ 5 milhões.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF já havia garantido, liminarmente, a manutenção do serviço de oncologia no hospital enquanto a unidade não fosse habilitada como UNACON no âmbito do Sistema Único de Saúde. O serviço havia sido suspenso pelo governo gaúcho em maio de 2015, responsável pelo repasse de verbas à unidade, conforme previsto na Resolução nº 431/2014 – CIB/RS. A norma determinava ao estado do Rio Grande do Sul a manutenção do serviço enquanto não ocorresse a habilitação do Hospital Bom Jesus pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a Ação Civil Pública pedia que o Ministério da Saúde examinasse as condições e parâmetros para a habilitação do Hospital Bom Jesus como UNACON com prioridade, diante da necessidade urgente de garantir o direito à saúde a todos os pacientes com câncer dos municípios de Cambará do Sul, Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas (Região do Vale do Paranhana).

O Hospital Bom Jesus passa a ser um dos 27 centros hospitalares habilitados pelo Ministério da Saúde a atender procedimentos de alta complexidade em oncologia no Rio Grande do Sul, garantindo o atendimento oncológico dos municípios da Região do Vale do Paranhana.

*Informações do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul