MPF/RS apura cumprimento da lei para tratamento do câncer

Por em novembro 18, 2014

O Ministério Público Federal (MPF) em Lajeado (RS) instaurou procedimento com o objetivo de apurar o cumprimento da Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012) para tratamento de câncer, além da quantidade e qualidade de mamógrafos instalados e em operação nos 33 municípios de atribuição do órgão local. A lei garante ao paciente com neoplasia maligna o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias contados a partir do dia em que foi firmado o diagnóstico.

A medida se fez necessária a partir de indícios de que a Lei dos 60 dias não estaria sendo cumprida por conta de problemas de registros de dados confiáveis no Sistema de Informação do Câncer (Siscan). Outro dado preocupante apontado pelo Grupo Nacional Força-Tarefa, a partir de pesquisa feita em 2011, é o de que o Estado possui 129 mamógrafos, mas 14 encontram-se sem uso.

O MPF enviou ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS pedindo informações atualizadas sobre eventual fiscalização realizada no Estado para identificação do número de mamógrafos e a forma pela qual que se dá a distribuição dos equipamentos. Também foram solicitados dados às secretarias municipais de saúde, à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Para o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, a preocupação do MPF é garantir esse direito essencial à saúde da mulher, já que a detecção precoce do câncer de mama é fundamental no controle da doença. De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de mama é a primeira causa de morte dentre as neoplasias (tumores) em mulheres.

(Informações da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul)

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