MPF/RN pede maior controle estadual de infecções hospitalares

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) a adoção de medidas para intensificar o controle das infecções hospitalares no RN. Para tanto, a Sesap deve criar comissões e manter programa que fiscalize o problema, em todos os hospitais administrados pelo estado. A atitude do MPF/RN tem como objetivo o cumprimento da Lei Federal nº 9.431/97, que determina um conjunto de ações de controle, visando a redução da incidência e da gravidade das infecções hospitalares no país.

O procurador da República José Soares, que assina a recomendação, ressalta que “as infecções hospitalares constituem um risco significativo à saúde, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação de assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do estado, do município e de cada hospital”.

Dessa forma, o MPF/RN recomenda também que a Sesap realize a devida inspeção sanitária em todos os hospitais, para avaliar a qualidade das referidas ações de controle. Além disso, os indicadores epidemiológicos, ou seja, as informações que indicam o risco de infecção hospitalar nos estabelecimentos existentes no estado devem constar no site da secretaria. Para o procurador, “tal medida possibilitará ao usuário escolher de modo mais consciente o hospital aos cuidados do qual se colocará”.

De acordo com a recomendação, quatro estabelecimentos administrados pelo estado ainda não possuem Comissão de Controle de Infecções Hospitalares. São os seguintes hospitais regionais: Odilon Guedes da Silva (em Acari), Hélio Morais Marinho (em Apodi), Aguinaldo Pereira da Silva (em Caraúbas) e Dr. Marinho Coelho (em Currais Novos).

A Sesap terá o prazo de 60 dias corridos para o atendimento da recomendação, quando deverá informar e comprovar as providências adotadas para cumprir as medidas estabelecidas pelo MPF/RN.

*Informações da Procuradoria da República no RN