MPF/RJ debate a recusa a tratamentos médicos e alternativas à transfusão de sangue

Por em maio 23, 2016

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última sexta-feira, 20/05, a audiência pública “Liberdade de consciência e direito à saúde: a recusa a tratamentos médicos com transfusão de sangue, métodos alternativos e ética médica”. Com a presença dos procuradores Regionais da República Rogério Nascimento e Márcia Morgado (PRR-2), da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Padilha, o evento foi conduzido pelo procurador da República Renato Machado e teve a participação de mais de cem pessoas, entre médicos, religiosos e representantes das instituições convidadas.

O objetivo da audiência foi instruir o inquérito civil que apura o suposto desrespeito a valores éticos, religiosos e culturais pela não aplicação de terapias alternativas à transfusão de sangue, seguindo orientações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

O procurador Renato Machado explicitou, no início do evento, as regras de participação na audiência. “É preciso lembrar que, tendo a discussão como base o Estado Laico, bem como o respeito aos direitos humanos, não nos permite intervir no mérito do fenômeno religioso, que deve ser tratado com o devido respeito. Não será discutida a situação de crianças, adolescentes e incapazes, mas de adultos que possam manifestar sua vontade”, enfatizou.

Foram convocados para o evento o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Regional de Medicina/RJ; a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová; o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde/RJ, além de diretores de hospitais universitários, reitores e diretores de universidades e faculdades de medicina e enfermagem, hospitais, clínicas e profissionais de saúde com experiência em terapias alternativas à transfusão de sangue.

Discussões sobre a transfusão de sangue

Primeiro a discursar, o representante da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, Felipe Augusto, enfatizou a importância de alteração da Resolução CFM 1021/1980. “Além de ter mais de trinta anos, o documento ainda é o seguido por médicos no momento em que deparam com pacientes que se recusam a realizar procedimentos com a transfusão de sangue”.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, é obrigatória a realização de transfusão, independentemente do consentimento do paciente ou de seus responsáveis em caso de risco de vida.

“Não somos contra a Medicina, bem como não professamos a cura pela fé, mas acreditamos que a transfusão de sangue forçada é moralmente repugnante”, repudiou. Durante o seu discurso, ele citou casos no Brasil em que pacientes foram forçados a se submeter ao tratamento médico, mesmo com manifestação em contrário. “A Resolução 1021/80 tem como base a literatura médica da década de 1960, desconsiderando a evolução e as alternativas que ocorreram a partir de então”, completou Felipe.

Representando o Conselho Federal de Medicina, o procurador Turibio Teixeira de Campos explicou que já está em processo de discussão a alteração da Resolução 1021/80. “O Conselho vem tentar, de forma objetiva, dar uma solução para a questão. Em 2014, o presidente do CFM elaborou um parecer para alteração da resolução e estabelecimento de critérios objetivos para definir os casos de indicação para transfusão de sangue”.

De acordo com o procurador do CFM, já foram realizadas 10 reuniões pela câmara técnica que discute a reforma da resolução, porém, ele foi enfático ao rebater as críticas da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. “O CFM rejeita, veementemente, que a resolução seja uma violação dos direitos humanos. Trabalhamos de forma técnica para buscar uma solução para a questão”.

Na mesma linha de pensamento, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Pablo Vazquez, também ratificou a necessidade do caráter técnico para a discussão. “A Medicina é uma ciência que procura entender o paciente em todos os seus contextos: cultural, social e religioso”, afirmou Vazquez, que, ao concluir sua participação, se posicionou: “ao médico cabe seguir sua consciência e a literatura médica”.

Representando o Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento e Educação em Saúde, Rodrigo Chavez Penha, esclareceu que cabe ao MEC apenas estabelecer as diretrizes curriculares e não definir os currículos das faculdades de Medicina, já que as Universidades têm autonomia. A participação do representante do Ministério da Saúde, João Paulo Araújo, coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados, também se limitou a informar o trabalho desenvolvido para oferecer sangue de qualidade aos hospitais.

Também participaram o secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Luiz Antônio de Souza, e o representante da secretaria Municipal de Saúde, Conrado Weber, afirmando que a manifestação individual deve ser respeitada pelo médico.

Mais de 20 pessoas da plateia fizeram uso da palavra para manifestar suas posições diante do tema em debate. Todo o conteúdo produzido na audiência passa a instruir o inquérito civil público em tramitação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

*Informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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