MPF/PI condena gestores do Hospital Santa Maria por improbidade

Por em março 3, 2017

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 3ª Vara da Justiça Federal, a condenação de Antônio Dib Tajra e Irismar Rodrigues dos Santos, por improbidade administrativa. A condenação ocorreu em função de irregularidades envolvendo o manejo de recursos do SUS pelo Hospital Santa Maria.

De acordo com a ação ajuizada em 2009, pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, com base em inquérito policial da Comissão de Crime Organizado – CICO e em Relatório Denasus 7933, realizado entre 1 a 17 de abril de 2009, o paciente Antônio José da Silva compareceu ao Hospital para exame de rotina, quando foi informado que teria de se submeter a cirurgia cardíaca de urgência.

Na solicitação do médico responsável, a cirurgia seria realizada pelo SUS em janeiro de 2009, mas a esposa do paciente foi informada pela diretora do hospital, que a cirurgia só seria realizada apenas em julho de 2009, mas que poderia ser feita ao custo de R$ 5. mil.

Diante do estado de saúde do marido, a cirurgia foi realizada em dezembro de 2008, mediante o pagamento, mesmo constando que se tratava de cirurgia a ser realizada pelo SUS, cujo recibo foi negado pelo diretor do hospital. No inquérito constam outros pedidos de cobrança para realização de cirurgias pelo SUS, inclusive consta nota de pagamento, oriunda do SUS, pela cirurgia realizada pelo senhor Antônio José da Silva.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o médico Antônio Dib Tajra à sanção de multa civil no valor de R$ 60 mil, além da sanção de proibição de contratar com o Poder Público. O réu ficou proibido de exercer funções médicas na condição de conveniado do SUS, seja como gestor hospitalar ou como médico realizador de procedimentos.

À ré Irismar Rodrigues dos Santos foi aplicada a sanção de multa civil de R$ 20 mil.

Cabe recurso contra a decisão.

 Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0019601-35.2012.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra .

*Informações do Ministério Público Federal no Estado do Piauí

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