MPF/PI: Justiça concede liminar para melhor utilização de Hospital Universitário

Por em agosto 10, 2015

A Justiça Federal determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina (PI) não encaminhe pacientes do SUS para a rede privada antes de esgotada a capacidade de atendimento do Hospital Universitário de Teresina. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em ação civil pública.

No prazo de 30 dias, a FMS deverá providenciar publicidade institucional informando à população que o HU está apto a atender pacientes do SUS, além de orientar os funcionários que trabalham nos postos de marcação de consultas para esclarecer os pacientes sobre as vagas e encaminhá-los ao HU.

A ação do MPF aponta que o Hospital Universitário de Teresina está subutilizado. O MPF cita auditoria do Denasus que afirma que, dois anos e três meses após o contrato firmado entre o HU/PI e a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, o SUS já destinou ao HU R$ 54 milhões de reais em troca de quase nada.

O Hospital recebe um número reduzido de internações, o que resulta na subutilização de leitos. Isso leva o HU a ter um perfil similar ao dos hospitais da rede municipal de Teresina, ou seja, de baixa e média complexidade. No entanto, para o MPF, é inaceitável que, diante do quadro precário de saúde pública no estado, um hospital do porte do HU seja subutilizado.

Além disso, o MPF aponta que, em 27 meses de contrato, a Direção do HU e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (empresa pública vinculada ao Ministério da Educação que administra os hospitais universitários) não foram capazes de por em prática o Plano Operativo Assistencial previsto em contrato, entre outros problemas.

Antes do ajuizamento da ação, o MPF fez várias tentativas de acordo com os órgãos envolvidos visando solucionar o problema. No entanto, não foi possível em razão do descumprimento parcial das condições assumidas pelos gestores.

*Informações do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

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