MPF/PI: Comissão do Senado aprova projeto que obriga SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa

Por em maio 20, 2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2015, que obriga o SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa em pacientes idosos que não possam ser submetidos à cirurgia convencional. A técnica tradicional, com peito aberto, apresenta risco cirúrgico elevado em pacientes com idade avançada. O autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ressaltou a contribuição das ações do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) para a implementação de tal procedimento no país.

Em 2013, o  procurador dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, ingressou com ações civis públicas para que a Justiça Federal reconhecesse o direito de dezenas de idosos que procuraram o MPF por esse procedimento. Nelas, os idosos obtiveram liminares que lhes garantiram o tratamento. O MPF pediu então à Justiça que o direito fosse estendido a todos os cidadãos que necessitassem do procedimento, em conformidade com o entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria Geral da República (PGR).

Entenda o caso – A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal. Segundo o autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a doença atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos. E, conforme Gurgacz, ao ouvirem o diagnóstico de estenose aórtica grave, os pacientes do SUS “recebem uma sentença de morte, por não terem acesso ao mesmo tratamento disponível nos serviços privados de saúde”.

De acordo com o relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o SUS ainda não oferece o tratamento por cateter porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema (Conitec) rejeitou, em 2013, a proposta de incorporar o procedimento ao arsenal terapêutico oferecido pela rede pública de saúde. Isso por entender que a técnica não salva tantas vidas, é muito onerosa e aumenta a ocorrência de acidente vascular cerebral (AVC).

Procedimento – O implante de prótese valvar aórtica consiste na realização de uma pequena incisão na região da virilha, por onde o cirurgião introduz um cateter pela artéria até o coração. O cateter leva uma prótese valvar aórtica para substituir a válvula doente. O procedimento tem menores índices de complicações cirúrgicas e pós-cirúrgicas. Essa técnica está disponível desde 2002 e já é usada em diversos países. No Brasil, seu uso tem sido limitado pelos custos elevados.

Confira na íntegra o Projeto de Lei 688/2015

*Informações do MPF

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