MPF/PE quer assegurar contratação de médicos concursados para o Hospital Universitário

Por em julho 22, 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/ Juazeiro (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a contratação imediata de médicos selecionados para atuar no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale de São Francisco, em Petrolina. Os profissionais foram aprovados em concurso público federal homologado em maio deste ano. São alvos do processo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros.

A ação é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a redução de plantões e a carência de plantonistas, sobretudo de médicos com especialização em anestesiologia, bem como a crescente demanda da população pelos serviços do hospital. Após constatação da situação precária, o MPF chegou a enviar recomendações ao Hospital Universitário e à Ebserh, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela administração do hospital, para que convocassem imediatamente os candidatos aprovados no último concurso. O objetivo era suprir o déficit de médicos no local. Porém, as instituições não responderam se acatariam a medida.

Segundo consta no processo, o Hospital Universitário, que atende à população de 53 municípios de Pernambuco e da Bahia, está prestes a paralisar as suas atividades por conta do encerramento de contratos temporários de médicos na unidade. As vagas do concurso são para possibilitar a contratação duradoura de profissionais e assim, minimizar danos à saúde da população.

Na ação, o MPF requer que a Ebserh autorize e providencie imediatamente a contratação de todos os candidatos aprovados no número de vagas do concurso e que a Univasf providencie os atos formais para contratação dos aprovados. Se o número de vagas não for preenchido pelos candidatos, que seja determinada a contratação dos profissionais por meio de seleção simplificada até que seja realizado novo concurso.

Além disso, o MPF pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Se a Justiça Federal acatar o pedido de liminar, as procuradoras da República requerem que a Ebserh e a Univasf paguem multa diária de R$ 100 mil, caso não cumpram essa determinação.

Processo nº 0800411-77.2016.4.05.8308  – 17ª Vara Federal em Pernambuco

*Informações da Procuradoria da República em Pernambuco

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