MPF/PE denuncia à Justiça envolvidos em fraudes na Hemobrás

Por em julho 13, 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal três servidores da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), com sede no Recife, por desvio de recursos públicos para beneficiar empresários do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis, também denunciados na ação. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes.

São acusados de participação na fraude o ex-diretor da Hemobrás Rômulo Maciel Filho, os ex-gerentes de Plasma e Hemoderivados Marisa Peixoto Veloso Borges, no cargo de novembro de 2013 a fevereiro de 2014, e Guy Joseph Victor Bruere, gerente de março de 2014 a abril de 2015, além dos empresários Fernando Luft, Juliana Cunha Siqueira Leite e Delmar Siqueira Rodrigues, representantes do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis.

A ação é um dos desdobramentos da Operação Pulso, deflagrada em dezembro de 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos. Rômulo Filho foi afastado da empresa à época, por determinação judicial.

Desvio de recursos – As irregularidades foram cometidas pelos acusados entre novembro de 2013 e maio de 2015. O consórcio havia sido contratado para fazer a coleta de plasma nos hemocentros do país e concentrá-los no centro de distribuição em Itapevi (SP), onde a carga era organizada e remetida à fábrica da Hemobrás na cidade pernambucana de Goiana. O pagamento era feito por quilômetro rodado.

Mas as apurações revelaram que os réus decidiram, diferente do previsto no contrato, desviar recursos para pagar ao consórcio pela disponibilização de contêineres refrigerados para armazenagem do plasma por tempo indeterminado, em razão de acúmulo do insumo no centro de Itapevi. Para isso, era feita a elevação da real quilometragem percorrida pelos veículos do Bomi-Luft-Atlantis, com uso de notas fiscais e leitura de quilometragem falsas. O valor dos pagamentos feitos com recursos públicos era definido pelo Consórcio.

Superfaturamento – O esquema resultou em superfaturamento de R$ 5,2 milhões. Outro prejuízo foi a impossibilidade de produção e venda de alguns dos medicamentos feitos a partir do plasma, devido à falta de controle adequado das condições sanitárias pelo Consórcio Bomi-Luft-Atlantis, como temperatura e isolamento dos contêineres mantidos em Itapevi. Em alguns casos, houve perda total do insumo.

Na ação, a procuradora da República argumenta que, mesmo havendo emergência diante do acúmulo de insumo em Itapevi, os acusados não poderiam adotar soluções ilegítimas. Ela destaca que a legislação “autoriza a contratação direta de serviços, por meio de dispensa do devido processo licitatório, quando caracterizada situação emergencial de interesse público”.

Além da condenação dos acusados por desvio de recursos públicos, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão, o MPF pede a decretação da perda do cargo público dos servidores envolvidos. A procuradora da República requer também que sejam mantidos o afastamento do ex-diretor, Rômulo Maciel Filho, e o bloqueio das contas mantidas no exterior por Delmar Rodrigues e Juliana Siqueira Leite. Essas medidas já tinham sido determinadas pela Justiça durante a deflagração da Operação Pulso.

Processo nº: 0009412-46.2016.4.05.8300 – 13ª Vara Federal

*Informações da Procuradoria da República em Pernambuco

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