MPF/PE ajuíza ação para garantir cirurgia de quadril para paciente com atrite reumatoide

Por em agosto 17, 2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação para que um portador de artrite reumatóide consiga fazer cirurgia em hospital púlblico ou particular, custeado com verba pública, para colocação de prótese no quadril. O paciente vem tomando morfina para lidar com fortes dores e teve agravamento de problemas nos joelhos por ter conseguido operar apenas o lado esquerdo do quadril, em 2015, o que o deixou com uma perna maior que a outra. A determinação médica era para que a segunda cirurgia ocorresse três meses depois da primeira. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

A ação foi ajuizada contra a União, o Estado de Pernambuco, o Município do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça Federal determine a esses entes a adoção de todas as medidas administrativas possíveis, incluindo repasse de recursos entre eles e realização de convênio com entidades privadas, para que se garanta a realização da cirurgia.

Caso essa providência não seja possível, o paciente deverá ser operado em hospital particular, às custas do Sistema Único de Saúde (SUS). O não cumprimento das medidas, caso a Justiça atenda o pedido do MPF, irá implicar no pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com as apurações do MPF, o portador da enfermidade procurou várias vezes o Hospital das Clínicas (HC) da UFPE, onde fez a primeira cirurgia, mas não conseguiu colocar a segunda prótese. Segundo ele, a alegação do hospital é de que o procedimento não poderia ser marcado devido à necessidade de aquisição de material para uso na cirurgia ou por risco de infecção hospitalar.

O próprio hospital informou ao MPF que o risco de infecção que havia suspendido as cirurgias ocorreu entre 2014 e 2015, e que a situação já está normalizada. O HC informou ainda que licitação para aquisição de órteses e próteses estava marcada para abril deste ano. Para o procurador da República, negar a realização dessa operação “é aviltar a dignidade humana, maculando o princípio do qual emanam todos os outros consagrados na Constituição Federal.”

Processo nº 0811700-94.2017.4.05.8300  –  12ª Vara Federal em Pernambuco

*Informações da Procuradoria da República em Pernambuco

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *