MPF/PB cobra de gestores melhorias no Hospital Regional

Por em março 5, 2015

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) está cobrando a realização de diversas medidas da nova administração do Hospital Regional Janduhy Carneiro (HRJC), em Patos (PB), que garantam a melhoria do funcionamento da unidade de saúde. As ponderações foram feitas durante reunião conduzida pelo procurador da República João Raphael Lima com a nova diretora do hospital, Hígia Maria Trigueiro Lucena, e com o chefe do controle interno do HRJC, Hebert Curtino Leite.

Durante a reunião, o MPF informou sobre o curso das investigações realizadas no Inquérito Civil Público n.º 1.24.003.000003/2014-30, instaurado pelo órgão, bem como debateu pontos da Ação Civil Pública n.º 0006599-94.2012.4.05.8200. Na ação, o MPF já obteve decisão judicial que aumentou o valor das multas impostas ao governo da Paraíba por descumprimento da liminar que determinava a adoção, urgente, de uma série de medidas para assegurar o funcionamento regular do HRJC. A reunião foi realizada na última segunda-feira, 2 de março de 2015, em Patos (PB).

Escala e jornada de médicos – Uma das questões tratadas durante a reunião foi a escala e o cumprimento das jornadas de trabalho dos médicos. Na ocasião, a diretora do hospital informou que uma parte da escala dos profissionais é feita por ela, e a outra pelo diretor do Hospital de Trauma em João Pessoa, porque há algum tempo o HRJC está sem diretor clínico, o que dificultaria a formação das escalas. Além disso, Hígia Lucena comunicou que os médicos que são concursados se submetem à escala planejada por ela, já o restante, à de João Pessoa.

Na ocasião, o MPF questionou a atual diretora do hospital se essa seria a melhor forma de gerenciar a escala dos médicos. Ela afirmou que já teria entrado em contato com a nova secretária de saúde do Estado da Paraíba, para que a escala seja elaborada totalmente pela direção do HRJC.

Ponto eletrônico dos médicos – Sobre a questão do controle do ponto dos profissionais, a diretora do HRJC informou que existe ponto eletrônico no hospital, mas que não seria suficiente pra fazer controle efetivo da jornada de trabalho deles, pois em apenas um dos locais de entrada e saída do hospital há  equipamento.

Também foram relatados problemas na fiscalização dos médicos, considerando que alguns profissionais de saúde teriam dificuldade de submissão às normas que regem os servidores públicos em geral, o que, para o MPF, atrapalha o bom funcionamento do hospital. “O Ministério Público Federal se prontificou a ajudar e fortalecer, de alguma forma, a atividade da direção, com o intuito de garantir a validade da eficácia das normas que regulam o trabalho dos servidores públicos de qualquer categoria presente no Hospital Regional Janduhy Carneiro”, informou o procurador da República João Raphael Lima.

Ação civil pública –  No tocante a este ponto, o MPF explicou que há muito tempo existe uma decisão judicial, mas que ainda não foi cumprida, devido a uma série de questões a serem alteradas no hospital. Na oportunidade, a diretora do HRJC informou que vários pontos já teriam sido solucionados e que outros dependeriam da atuação da administração central (Secretaria Estadual de Saúde). “A administração pública não tem rosto, não tem nome, não importa se houve modificação de gestores, alterações na gestão do hospital ou na Secretaria de Saúde, o que importa é que uma decisão judicial deve ser cumprida. E se forem necessários novos meios de correção, eles serão requeridos”, enfatizou o procurador da República.

A direção do hospital se comprometeu a apresentar novas informações quanto aos pontos da decisão judicial, inclusive, indagando a administração central quanto aqueles que não dependem exclusivamente do HRJC, como o aumento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Providências – Ao final da reunião, o MPF sugeriu que fosse elaborado um regimento interno para o  hospital, a fim de fomentar novas práticas dentro do HRJC que melhorem a qualidade do serviço e o convívio entre os funcionários e os pacientes. A ideia foi bem recepcionada pela direção da unidade hospitalar. O objetivo é apresentar o documento em reunião pública.

Para João Raphael Lima, de fato, algumas melhorias vêm ocorrendo no hospital, no entanto, ainda existe a impressão de que muita coisa precisa ser feita. “O MPF acredita que atual gestão tem a oportunidade de conseguir fazer mudanças qualitativas e profundas na forma do funcionamento do hospital. Estamos atentos e dispostos a atuar no que for preciso”, ponderou.

Inquérito Civil Público n.º 1.24.003.000003/2014-30
Ação Civil Pública n.º 0006599-94.2012.4.05.8200

(Informações da Procuradoria da República na Paraíba)

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