MPF/MT instaura inquérito para investigar impactos de atendimentos a estrangeiros no SUS

Por em janeiro 20, 2017

A não contabilização de todos os atendimentos poderia prejudicar a prestação dos serviços aos residentes do município e região, já que os dados são utilizados na elaboração de políticas públicas levam em conta o contingente de população a ser beneficiado.

De março a dezembro de 2015, foram realizados 408 atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cidadãos bolivianos em Cáceres, isso apenas nos dois hospitais que atendem no município, sem levar em consideração os serviços realizados nas unidades de atenção primária e secundária. O impacto financeiro hospitalar dos atendimentos foi de R$ 822.379,65. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal, unidade de Cáceres, que instaurou inquérito civil para investigar qual o impacto dos atendimentos aos cidadãos bolivianos pelo SUS na assistência aos cidadãos da região Oeste de Mato Grosso.

Conforme consta nos autos, o inquérito civil foi instaurado a partir da representação de uma servidora do Hospital Regional de Cáceres, solicitando informações sobre como deveriam proceder quanto ao atendimento a cidadãos bolivianos na unidade hospitalar, isto devido ao fluxo contínuo de pessoas do país vizinho em busca de tratamento ambulatorial, em casos que não configuram urgência e emergência.

De acordo com o procurador da República em Cáceres, Felipe Antônio Abreu Mascarelli, a não contabilização de atendimentos de cidadãos estrangeiros, no caso das unidades de atenção primária e secundária, poderia prejudicar a prestação de serviços aos residentes na cidade de Cáceres e região, já que muitos dos dados utilizados na elaboração de políticas públicas levam em conta o contingente da população local. “É preciso levar em consideração que uma gestão estratégica, com o devido levantamento de dados, com uma correta alocação de recursos financeiros, possui o condão de preservar a qualidade do Sistema Único de Saúde e garantir o acesso de todos. Nesse contexto, não foram enviados ao Ministério Público Federal, dados que demonstrem que a gestão do Sistema Único de Saúde tem realizado uma gestão estratégica, em relação ao atendimento de estrangeiros nos municípios fronteiriços”.

O procurador já havia, em setembro do ano passado, feito uma recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde e à Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, e à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para que realizassem um estudo sobre o impacto do atendimento aos cidadãos bolivianos pelo SUS em Cáceres, apontando medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município e região, sem prejuízo da indicação de providências para racionalizar a utilização do serviço de saúde por estrangeiros, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho.

O prazo para resposta era de 180 dias, mas apenas o Ministério da Saúde deu resposta, informando que já iniciou o estudo solicitado. Com isso, o MPF/MT encaminhou ofício no dia 17 de janeiro deste ano à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso requisitando, no prazo de 20 dias, informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

*Informações do Ministério Público Federal

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