MPF/MG quer aumento do número de cirurgias de hanseníase

Por em abril 12, 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ingressou com ação civil pública em defesa de pacientes com hanseníase que necessitam de cirurgia para tratamento de lesões neurais compressivas. A ação pede que a União, a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) passem a realizar, na rede pública ou privada, a partir deste mês de abril, um mínimo de 16 cirurgias mensais, para que toda a população da região possa ser atendida.

O município de Uberlândia é o segundo maior do estado, com mais de 620 mil habitantes, e abriga o único centro de atenção especializada em hanseníase na área de abrangência do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Em 2015, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar a razão pela qual pacientes com hanseníase não estavam conseguindo realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos pacientes com a doença desenvolvem lesões neurais compressivas, que podem ser tornar permanentes, necessitando, assim, de realização de cirurgias em caráter de urgência.

O MPF apurou que, há anos, a UFU – titular do credenciamento para a realização das cirurgias – não realiza os procedimentos. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde contratou o hospital Santa Marta, da rede privada, para realizar as cirurgias. No entanto, os procedimentos cirúrgicos também deixaram de ser realizados nesse hospital devido à falta de pagamento por parte da Prefeitura.

Sem providências – Segundo a ação, apesar de o Centro de Referência Nacional em Hanseníase/Dermatologia Sanitária (CREDESH-UFU) tentar achar uma solução administrativa para a situação, a prefeitura e a União, através do SUS, não adotaram nenhuma providência para resolver o problema.

“Ou seja, adotaram uma posição omissa e colocaram em risco a vida dos pacientes que podem ficar com lesões permanentes. Os pacientes com hanseníase que se encontram em fila de espera são obrigados a suportar fortes dores provocadas pela compressão neural, sem falar na ameaça de piora do quadro com a ameaça inexorável de desenvolverem incapacidade permanente”, diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Para ele, o cenário é de total falta de responsabilidade e de gestão. “Outra conclusão não há senão a carência total de gestão política e orçamentária na condução de um projeto de saúde que não consegue atender nem a 10% da demanda que existe na cidade”.

De acordo com a ação, é dever do SUS fornecer integral atendimento à saúde de qualquer cidadão, impondo-se, para tanto, a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos de todos os entes da federação. A Norma Operacional de Atenção à Saúde (NOAS), no item 44.2, admite expressamente a contratação de serviços na área privada sempre que não estiverem disponíveis na rede pública, ou mesmo quando, se existirem, forem insuficientes.

Pedidos – Para que as cirurgias voltem a acontecer em um número mínimo de 16 por mês, o MPF também pediu que os requeridos disponibilizem ao menos quatro cirurgiões para a realização dos procedimentos, devendo adotar todas as medidas administrativas necessárias para a sua não interrupção.

Foi pedido ainda que a Prefeitura de Uberlândia restabeleça, em no máximo 10 dias, o contrato firmado com o hospital Santa Marta para que sejam realizadas ao menos oito cirurgias ao mês. A União deverá destinar verba específica ao HC-UFU e ao Município para garantir o pleno atendimento.
(ACP nº 2356-78.2016.4.01.3803)
*Informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais

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