MPF/MG: ex-deputado federal é condenado no caso dos Sanguessugas

Por em outubro 8, 2015

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação do ex-deputado federal Isaías Silvestre e dos empresários Luiz Antônio Trevisan, Darci José Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros por improbidade administrativa. A condenação resultou do desvio e apropriação de dinheiro público no contexto do esquema que ficou conhecido por Máfia das Sanguessugas.

Os réus terão de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 800 mil, que foi o valor do convênio 1554/2004, em cuja execução ocorreram as irregularidades, e pagar multa de igual valor. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo prazo.

Os fatos ocorreram no município de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. O Hospital Samaritano, administrado pela Beneficência Social Bom Samaritano (BSBS), firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para recebimento de 800 mil reais, que seriam empregados na aquisição de equipamentos médico-hospitalares, visando à melhoria do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a ação, as irregularidades tiveram início já na fase de destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar: o então deputado federal Isaías Silvestre, autor da emenda, recebeu R$ 82 mil reais para direcionar os recursos ao Hospital Samaritano. A propina foi paga pelos empresários participantes do esquema, em três parcelas, sendo a primeira parcela, no valor de 35 mil, paga a título de adiantamento já na apresentação da emenda.

Para o juízo federal, “quando há um acordo entre o futuro fornecedor e o parlamentar no intuito da destinação de um dado recurso que será direcionado àquele, subvertem-se por completo princípios comezinhos da Administração Pública, ferindo verdadeiros pilares republicanos, tanto mais quanto a prática se origina justamente de um representante democraticamente eleito a quem se confiou um mandato”.

Durante a instrução processual, Isaías Silvestre se defendeu alegando ter sido absolvido em ação penal que tramitou perante a Justiça Federal no Mato Grosso.

O magistrado refutou tal alegação, afirmando que “a instância cível é independente da instância criminal”, e que “a conduta criminal não coincide com a conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa. Por isso, também, nada obsta o julgamento em sentido diverso, como ora se procede”.

A sentença registra ainda que as provas juntadas aos autos, em especial as transcrições de diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial, demonstram a “existência de fundados indícios do seu cunho negocial, e se a esse cunho negocial se ligam as evidências de direcionamento na escolha da empresa contratada para fornecer os equipamentos adquiridos no âmbito do Convênio nº 1554/2004 pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, com recursos oriundos de emenda parlamentar do então deputado federal ISAÍAS SILVESTRE, não há como afastar a demonstração do cometimento de improbidade”.

Na aplicação dos recursos, repetiu-se o mesmo modus operandi que caracterizou a atuação da Máfia das Sanguessugas: irregularidades no procedimento licitatório (neste caso, sequer foi realizada licitação, limitando-se o Hospital Samaritano à mera coleta de orçamentos), direcionamento do resultado aos participantes do esquema e inconformidades entre os equipamentos adquiridos e o que estava previsto no Plano de Trabalho.

De acordo com a sentença, houve claro direcionamento da aquisição, “que frustrou por completo o caráter competitivo a que estava sujeita a aquisição, implicando severa ofensa ao princípio da impessoalidade”, além de prejuízos ao erário.

Sobre os valores a serem pagos pelos réus, a título de ressarcimentos e juros, ainda deverão incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data dos fatos. O convênio foi assinado em 22 de julho de 2004.

A sentença não transitou em julgado; portanto, ainda cabe recurso.
(ACP nº 2009.38.13.004997-0)

*Informações do MPF

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