MPF/MG ajuíza duas ações em defesa de pacientes portadores de diabetes

Por em outubro 7, 2016

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ingressou com duas ações civis públicas contra os entes públicos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia – em defesa de pacientes portadores de diabetes.

Na primeira ação (ACP nº 11513-75.2016.4.01.3803), o MPF pede que o SUS disponibilize análogos de insulina a pacientes com diabetes mellitus tipo 1 instável ou de difícil controle. A segunda ação pede a aquisição de canetas aplicadoras de insulina, em quantidade suficiente para atendimento da demanda. As duas ações destinam-se ao atendimento de pacientes em unidades de saúde vinculadas ao SUS de todos os municípios integrantes da Subseção Judiciária Federal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica que ocorre quando o organismo não produz insulina (DM tipo 1),ou quando desenvolve resistência à insulina ou não consegue produzir a quantidade necessária (DM tipo 2). Se não for tratado, pode causar graves complicações à saúde, como insuficiência renal, problemas do coração, derrame (acidente vascular cerebral) e cegueira.

O diabetes é hoje um dos maiores problemas de saúde em todo o mundo, com o Brasil ocupando a 4ª posição entre os países com maior prevalência da doença. Ele é tido como a principal causa de cegueira e de amputação de membros inferiores, a 4ª causa de morte e 6ª causa de internação hospitalar no país.

O tratamento para o diabetes 1 (e raramente no tipo 2) é feito por meio da reposição da insulina, através da aplicação de medicamentos análogos a esse hormônio, por via endovenosa, com injeções ou canetas aplicadoras.

Esses medicamentos são disponibilizados gratuitamente nas farmácias públicas/postos de saúde mediante apresentação de receita médica e documento de identidade do paciente. Cada município, porém, tem autonomia para fornecer ou não os medicamentos padronizados pelo Estado, ou fornecer outros medicamentos que achar pertinentes.

Desatualizados – De acordo com o MPF, “para o tratamento da doença na rede pública de saúde, é atribuição primária da União e complementar do Estado o estabelecimento do Protocolo Clínico, cabendo ao Ministério da Saúde custear, adquirir e distribuir aos Estados e Municípios os análogos de insulina ou repassar a verba necessária à sua aquisição”.

No entanto, “os protocolos clínicos encontram-se desatualizados. O que pudemos constatar é que a União encontra-se omissa em atualizar suas normas, de modo a prever outros medicamentos aos diabéticos que não estão respondendo bem às insulinas mais baratas”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Segundo o procurador, as insulinas normalmente oferecidas pelo SUS apresentam risco maior de acarretarem crises de hipoglicemia e deficiência no controle glicêmico, sujeitando os pacientes às consequências danosas do diabetes.

Para ele, “o não-fornecimento dos fármacos análogos à insulina de curta e de longa duração pelo Poder Público vinham (e ainda vêm) ocasionado sério prejuízo no tratamento e controle do diabetes de inúmeros pacientes”.

“Parece-nos evidente que se a prestação de saúde é um dever constitucional do Estado (artigo 196), com “atendimento integral” (inciso II, artigo 197), e se o legislador na Lei 8080/90 dispôs que a saúde é um direito fundamental (artigo 2º), com universalidade, integralidade de assistência (artigo 7º, incisos I e II), não tem o poder público federal mera faculdade”, afirma a ação.

Ou seja, a obrigação de fornecer medicamentos não pode ficar limitada a uma lista oficial padronizada, se esses medicamentos não se mostraram eficazes para o tratamento da doença e para a preservação da saúde e da vida dos pacientes.

A ação pede que a Justiça Federal obrigue os réus a disponibilizar análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina) para atendimento do paciente com diabetes mellitus tipo 1 em toda a rede pública de saúde da região.

Canetas aplicadoras de insulina – Na segunda ação (ACP nº 11502-46.2016.4.01.3803), o MPF relata que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais não disponibiliza canetas reutilizáveis para aplicação da insulina glargina, sob o argumento de que “tal produto não se caracteriza como medicamento, não estando incluído nos programas de Assistência Farmacêutica atualmente desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.”

A ação explica que a grande vantagem da aplicação de insulina usando a caneta é o uso de agulhas menores do que as utilizadas na seringas convencionais, o que reduz a dor no local da aplicação. Além disso, através desse método, há maior precisão na dosagem aplicada, com mais segurança para o paciente.

Por outro lado, a agulha longa, de 8 ou 12 milímetros de comprimento, notadamente em crianças e adolescentes magros, pode resultar na aplicação da insulina diretamente no músculo, causando hipoglicemia logo após a aplicação, com suores, tremedeiras, tontura, sensação de fraqueza, bem como hiperglicemia tardia, além de sangramento e dor.

Além disso, o tamanho de agulha recomendado pela ONG “Pró-Crianças e Jovens Diabéticos” é de, no máximo, cinco a oito milímetros, sendo que para bebês, crianças e adolescentes magros é mais adequada a agulha de cinco milímetros, dada a fragilidade da sua estrutura corpórea.

“Evidente que o uso das canetas aplicadoras de insulina ajudará na convivência das crianças e adolescentes com o diabetes, pois elas são menos dolorosas, proporcionam maior autonomia e causam menor impacto emocional do que as seringas”, explica Cléber Neves.

O MPF pediu que a Justiça Federal obrigue os réus a adquirirem as canetas aplicadoras de insulina, disponibilizando-as em todas as unidades de saúde vinculadas ao SUS dos 23 municípios jurisdicionados por aquela Subseção Judiciária Federal, que são Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhata, Indianápolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia.

*Informações do MPF/MG

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *