MPF/MG ajuíza ação para garantir cirurgia a laser em paciente com pedras nos rins

Por em março 18, 2015

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para garantir ao paciente A.M.F., de 39 anos, a realização de procedimento cirúrgico para retirada de pedras nos rins.

A.M.F. necessita submeter-se com urgência à cirurgia denominada litotripsia a laser, para retirada dos cálculos, em função do agravamento de seu quadro clínico. Ele está passando por imenso sofrimento, com dores lancinantes todos os dias.

São réus na ação os entes públicos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – União, Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia – e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo único hospital público da cidade que atende casos de média e alta complexidade, o Hospital das Clínicas (HC-UFU).

Segundo o MPF, a litotripsia não é realizada na rede pública de saúde, porque não existe, nos hospitais da região, o aparelho necessário à sua realização. “A única opção oferecida aos pacientes é entrar numa fila de espera para a realização do procedimento tradicional, invasivo e extremamente doloroso”, informa o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Ele explica que a outra alternativa seria os entes públicos contratarem a cirurgia a laser em hospitais privados, mas como eles consideram abusivo o preço cobrado por essas entidades, nenhuma providência efetiva é tomada a não ser deixar os cidadãos à sua própria sorte, o que é agravado em casos como o de A.M.F., cuja família não possui recursos financeiros para arcar com os custos de uma cirurgia particular.

“Ora, é dever do Sistema Único de Saúde fornecer integral atendimento à saúde de qualquer cidadão, impondo-se, para tanto, a obrigatória conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos”, afirma Cléber Neves. “É por isso também que a legislação prevê expressamente a contratação de serviços na área privada sempre que esses mesmos serviços não estiverem disponíveis na rede pública ou forem insuficientes para o atendimento à população”.

Entre os pedidos da ação, está a concessão de liminar para que seja determinado o imediato encaminhamento de A.M.F. para um hospital privado que possa oferecer-lhe a cirurgia de litotripsia a laser, mas o MPF também pediu que a Justiça Federal determine o encaminhamento a hospitais privados de todos os pacientes que se encontrem em lista de espera para retirada de cálculos renais, caso haja indicação médica para tal procedimento.

Neste caso, os pacientes que esperam há mais de 10 dias por cirurgias, seja de uroendoscopia ou a litotripsia a laser, devem habilitar-se na ação, para que seja expedida ordem judicial autorizando-os à realização do procedimento na rede privada.

Os réus – União, Estado e Município – deverão de arcar com todas as despesas do procedimento, internação e honorários dos profissionais de saúde.
(ACP nº 2835-08.2015.4.01.3803)

(Informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais)

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